O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), tem gerado ampla repercussão por propor a proibição da participação de criança e adolescente em evento LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. No entanto, uma análise detalha do texto revela que a proposta vai muito além da discussão sobre a presença de menores de idade.
Entre ose dispositivo previsto no projeto está a proibição da realização desses evento em vias publicas, determinando que atividade relacionadas à população LGBTQIA+ ocorram apenas em locais fechados e com controle de acesso.
Para liderança e organizações do movimento LGBTQIA+, esse é o ponto mais grave da proposta, pois atinge diretamente o caráter histórico das Paradas do Orgulho, Marchas e Caminhadas, que surgiram como manifestações publicas de reivindicação por direitos, cidadania e visibilidade.
O QUE DIZ O PROJETO
O texto estabelece, em seu artigo 1º, que fica vedada a participação de criança e adolescente em evento público ou privados que façam alusão ou promovam pautas LGBTQIA+, incluindo expressamente a Parada do Orgulho LGBTQIA+.
A proposta determina ainda que a presença de pais ou responsáveis não afasta a proibição.
Mas é no artigo 2º que aparece uma das medidas mais controversas do projeto.
O parágrafo 1º estabelece:
“É vedada a ocupação e interdição de vias publicas para a realização dos evento referis nesta Lei, que deverão ser realizas em espaço fechado e devidamente projetado para aglomeração de pessoas.”
Na prática, a medida impediria que Paradas do Orgulho, Marchas, Caminhadas e demais manifestações LGBTQIA+ fossem realizas em ruas, avenida e praça da cidade.
PARADAS NÃO SÃO APENAS EVENTOS
Historicamente, as Paradas LGBTQIA+ são reconhecia como manifestações publicas e atos político voltados à defesa dos direitos humano.
Muito além do caráter festivo, esses evento surgiram como forma de denunciar a violência, combater a discriminação e reivindicar igualdade de direitos para a população LGBTQIA+.
Ao longo das últimas década, ocupar as ruas se tornou um símbolo da luta contra a invisibilidade e contra a exclusão social.
Para ativista, impedir que essas manifestações aconteçam em espaços público significa restringir uma das principais formas de expressão coletiva do movimento.
DIREITO À MANIFESTAÇÃO
A Constituição Federal assegura o direito de reunião pacífica e a livre manifestação em locais aberto ao público.
Por isso, jurista e especialistas apontam que o projeto poderá enfrentar questionamento constitucionais caso avance em sua tramitação.
Além da proibição de menores e da restrição ás vias publicas, o texto também prevê:
- Obrigatoriedade de classificação indicativa para maiores de 18 anos;
- Suspensão de apoio ou financiamento público aos evento;
- Devolução de recursos público eventualmente recebidos;
- Suspensão de autorizações para utilização de bens municiais;
- Multas que podem chegar a R$ 1 milhão para organizadores;
- Restrições à utilização de bandeiras e símbolo em evento apoiados pelo poder público.
DEBATE VAI ALÉM DA PRESENÇA DE MENORES
Embora o debate público tenha se concentrado na tentativa de impedir a participação de criança e adolescente, representantes do movimento LGBTQIA+ afirmam que o projeto possui alcance muito maior.
Na avaliação de liderança da sociedade civil, a proposta busca limitar a presença da população LGBTQIA+ nos espaços público e enfraquecer manifestações que, historicamente, têm papel fundamental na conquista de direitos e no combate à discriminação.
Para ose movimentos socais, a discussão não é apenas sobre quem pode participar das Paradas, mas sobre o direito da população LGBTQIA+ de continuar ocupando as ruas, exercendo sua cidadania e tornando visível uma luta que há década faz parte da história democrática brasileira.
OCUPAR AS RUAS É UM DIREITO
Desde a realização das primeira Paradas do Orgulho no Brasil, as ruas se transformaram em espaços de afirmação, resistência e reivindicação política.
Foi nelas que milharós de pessoas passaram a exigir respeito, reconhecimento e igualdade perante a lei.
Por isso, organizações LGBTQIA+ alertam que qualquer tentativa de restringir essas manifestações a espaços fechados ultrapassa a discussão sobre classificação etário e atinge diretamente o direito à livre expressão, à reunião e à participação na vida pública.
Para muito ativista, a mensagem é clara: a população LGBTQIA+ não pretende voltar à invisibilidade. As ruas continuam sendo um espaço legítimo de luta, memória, orgulho e defesa dos direitos humano.
