O PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), avançou na manhã desta terça-feira (2) no Senado e pode ser votado em plenário ainda hoje. O parecer favorável ao projeto, da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) após tramitação acelerada.
Na prática, a aprovação na comissão abre caminho para que o projeto seja levado ao plenário do Senado ainda nesta terça-feira. A votação ocorre em uma semana de funcionamento semipresencial e com menor presença de parlamentares em Brasília, o que acende alerta entre organizações da campanha. O PDL 3/2025 busca derrubar a resolução do Conanda que estabelece diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma organiza fluxos entre saúde, assistência social, segurança pública, órgãos de proteção e sistema de Justiça, com o objetivo de garantir atendimento humanizado e acesso a direitos já previstos na legislação brasileira.
O Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadaniatambém emitiram notas técnicas contrárias ao projeto proposto na Câmara. Na Nota Técnica nº 905/2025, o Ministério das Mulheres afirma que o PDL possui “vícios constitucionais, convencionais e legais, os quais implicam em impacto negativo à proteção dos direitos e garantias de crianças e adolescentes, especialmente as meninas vítimas de violência sexual” P
ara pressionar o Congresso a rejeitar o projeto, a campanha Criança Não é Mãe criou um abaixo-assinado na plataforma Change.org, que convida a sociedade a se posicionar publicamente contra o retrocesso e a favor da proteção de crianças e adolescentes. O movimento pede que a sociedade pressione senadoras e senadores a rejeitarem o PDL 3/2025, garantindo que o tema seja debatido com responsabilidade no Congresso, ouvindo especialistas, instituições e a sociedade civil.
Confira o abaixo-assinado: https://www.change.org/CriançaNãoÉMãe
