Está de volta à Câmara para nova votação o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, que representa uma grave ameaça à justiça social, climática e ambiental no Brasil. A proposta busca flexibilizar o licenciamento ambiental, removendo salvaguardas que hoje protegem comunidades e ecossistemas da ação predatória de grandes empreendimentos.
A Oxfam Brasil, organização que atua no combate às desigualdades e na defesa de direitos, alerta que os impactos do PL não serão distribuídos de forma igualitária. As populações historicamente marginalizadas, como comunidades negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e trabalhadores rurais, estarão na linha de frente dos prejuízos ambientais e humanos.
“O PL da Devastação institucionaliza o racismo ambiental no Brasil. Ele dá liberdade total para empresas atuarem sem considerar os direitos de comunidades que historicamente têm suas vidas marcadas pela injustiça ambiental. Flexibilizar o licenciamento é autorizar que se coloque o lucro acima das vidas negras, indígenas e periféricas”, afirma Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil.
Estudos reforçam essa desigualdade:
72% das vítimas potenciais de rompimento de barragens são pessoas negras (IPEA, 2021);
34% do desmatamento registrado na Amazônia em 2022 ocorreu em terras indígenas e unidades de conservação (INPE);
75% das pessoas em situação de extrema pobreza vivem em áreas urbanas precárias ou zonas rurais sob risco ambiental (Oxfam Brasil, 2023).
Para Viviana, o PL também ignora princípios fundamentais do direito internacional, como o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), essencial quando se trata de projetos que afetam diretamente os modos de vida de povos e comunidades tradicionais. “É um ataque direto à autodeterminação desses povos”, reforça.
Além das comunidades tradicionais, o projeto também agrava a situação de trabalhadoras e trabalhadores rurais, especialmente na região amazônica e no Semiárido, onde o desmatamento, a grilagem e os conflitos por terra têm crescido. Dados da Comissão Pastoral da Terra mostram que 75% dos assassinatos por conflitos agrários em 2023 ocorreram na Amazônia.
“Não existe justiça climática sem justiça racial e territorial. O PL 2159 representa um retrocesso civilizatório que desmonta instrumentos fundamentais de proteção socioambiental em um dos países mais desiguais do mundo”, enfatiza Viviana Santiago.
Diante desse cenário, a Oxfam Brasil reforça seu posicionamento contrário ao PL 2159/2021 e apoia a Campanha #PLdaDevastação, que mobiliza a sociedade civil para barrar o projeto. A petição pública da campanha já conta com mais de 150 mil assinaturas, um sinal claro da resistência popular ao desmonte da legislação ambiental.
