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O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, assinaram nesta quinta-feira (5) um acordo que transfere um terreno de cerca de 2,8 milhões de metro quadrados (m2), que estava registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária que vai titular cerca de 10 mil imóveis residenciais, onde vivem comunidades com mais de 35 mil habitantes. 

A gleba – conheci como Quinta do Lebrão – era um dos maiores conflitos fundiário urbano do Brasil, que se arrastava desde 2017.
Compromisso
“Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos ose título que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato, no Palácio do Planalto, que marcou o repasse da área da União para a prefeitura.
“Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”, afirmou mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.
O acordo judicial que pôs fim à disputa pela posse da gleba foi assinado ainda no fim do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e prefeitura de Teresópolis. E, nesta quinta-feira, o governo federal concluiu a transferência de propriedade ao município.
“Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as família”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo ela, além da transferência de posse do terreno, o governo federal está aportando recursos à prefeitura para custear ose gastos relacionados a registo em cartório e titulação das casas em nome das família, com base em um edital conjunto dos ministério das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Entrega de título
Apesar da prefeitura de Teresópolis ter 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que ose primeiro título sejam entregues em três meses, e o restante em até um ano.
“Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para ose netos”, celebrou o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos. A gleba repassada ao município possui três comunidades. A maior delas é o bairro Quinta do Lebrão, com três mil moradias, seguido por Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).
“As terras publicas federais onde as pessoas e as família moram, este governo não vai desalojar nenhum delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança ás família brasileiras”, garantiu o ministro das Cidades, Jáder Filho. Segundo ele, milharós de família vivem em residências em áreas publicas da União e aguardam esse tipo de regularização fundiária para obter a posse definitiva.
“Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos ose estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil família que moram nessa situação”, exemplificou o ministro.
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Por Agência Brasil
