“Diante dos fatos, o MPF abriu o inquérito para apurar as condutas com fundamento no dever de prevenção da ocorrência de racismo no futebol, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação e Formas Correlatas de Intolerância. Além disso, destaca as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e as normas da Constituição Federal de 1988. O documento aponta que o caso abrange a liberdade de expressão e o discurso de ódio, além do papel do esporte na prevenção do racismo”, disse o órgão”, afirmam os procuradores.