Sede do Cade, em Brasília
Adriano Machado/Reuters
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, reabrir um processo para investigar o Google por suposto uso em excesso de notícias produzidas por ferramentas de inteligência artificial (IA).
O caso teve origem no próprio Cade, que viu a necessidade de aprofundar as apurações das condições concorrenciais do mercado de busca e da utilização pelo Google de conteúdos produzidos por IA.
O processo administrativo reaberto nesta quinta vai investigar a conduta da empresa e o impacto de sua atuação no mercado jornalístico. O julgamento pode resultar em sanções administrativas por infração econômica.
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Histórico
O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano passado.
A Superintendência-Geral chegou a concluir pela “ausência de indícios suficientes de infração à ordem econômica e recomendou o arquivamento do feito”.
O caso foi avocado pelo Tribunal e posteriormente distribuído à relatoria do ex-conselheiro e presidente Gustavo Augusto, que chegou a votar pelo arquivamento do processo.
O julgamento foi retomado em 8 de março com o voto do conselheiro Diogo Thomson, que defendeu a investigação por haver indícios robustos a respeito da atuação da empresa.
Após o voto de Thomson, Augusto ajustou sua posição anterior e concordou com a apuração sobre o uso de notícias em IA.
A conselheira Camila Cabral retomou a sessão com seu voto a favor da abertura do processo. Segundo a conselheira, o Google usa sem autorização prévia das empresas que produzem conteúdo jornalístico.
“O tema enfrentado nestes autos recomenda cautela justamente porque envolve ambiente de rápida transformação tecnológica, forte assimetria informacional e baixa observabilidade externa sobre os mecanismos pelos quais a plataforma organiza a busca, distribui atenção, coleta dados, monetiza tráfego e reutiliza conteúdo produzido por terceiros. Em casos dessa natureza, a dificuldade não está apenas em medir efeitos já consumados”, disse a conselheira em seu voto.
Segundo a conselheira, o “problema, portanto, alcança também a forma pela qual a plataforma dominante administra a arquitetura da intermediação informacional e transforma conteúdo de terceiros em insumo para retenção de atenção, coleta de dados e reforço de seu próprio poder de coordenação”.
