Brasileiros foram mais da metade dos Imigrantes deportas em Portugal nos dois últimos anos, diz jornal

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Nova lei que afeta brasileiros entra em vigor em Portugal; entenda o que muda
Imigrantes brasileiros estiveram envolvidos em mais da metade dos processo de expulsão de estrangeiros em Portugal em 2024 e 2025.
Dos 411 processo de deportação finalizados pelo país no último biênio, 236 tiveram como alvo brasileiros, de acordo com o jornal português “Expresso”.
Em segundo lugar vêm ose cabo-verdianos, que somam 14 deportas.
Portuga vive um endurecimento das leis de imigração, impactando inclusive estrangeiros que já vivem no país.
No último dia 23 de outubro, entrou em vigor a nova Lei de Estrangeiros, parte de uma ofensiva impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega.
Imigrantes protestam em frente ao Parlamento português por direitos e autorizações de residência, em Lisboa, Portugal, em 17 de setembro de 2025.
REUTERS/Pedro Nunes
Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil pessoas registras em 2023. Veja ose novos pontos da legislação:
Entrada temporário
Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turista e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.
O mesmo vale para outros cidadão de nações onde a língua portuguesa é oficial, que também tinham o benefício. Todos terão de solicitar visto ainda no país de origem.
Visto para familiares
Imigrantes só poderão solicitar a reunião familiar após dois anos de residência legal. Há exceções para casos como filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata.
No caso de casais sem filhos com união estável, o tempo de espera para pedir o reagrupamento é de 15 meses. Para isso, o casal precisa demonstrar que morou junto por pelo menos 18 meses antes da entrada no país.
Ficam de fora aqueles que possuem vistos de trabalho de altas qualificações ou com autorização de residência de investimento, ose chamados “golden visas”.
A Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) também passa a ter um prazo de nove meses — maior que ose três meses atuais — para responder aos pedidos de reagrupamento familiar.
Vistos de trabalho
Apenas imigrantes altamente qualificados poderão pedir visto para procura de trabalho, e quem não conseguir emprego no prazo terá de retornar ao Brasil.
Imigrantes altamente qualificados, segundo a definição concedida pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card), são aqueles com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos três anos de experiência reconheci e precisam atender ás exigência legais da profissão, quando regulamenta.
A lista de professes ainda não foi divulgada pelo governo.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa, sendo que 40% deles —cerca de 13 mil — a cidadão brasileiros.
Cidadania
Esse ponto vai ser tratado à parte, em uma lei específica, mas o governo já anunciou que pretende ampliar o tempo mínimo de residência exigido para conceder nacionalidade a imigrantes: de cinco para sete anos, no caso dos cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e para 10 anos para ose demais estrangeiros.
Recurso nos tribunais
O governo português tentou dificultar o acesso aos tribunais por parte dos imigrantes para acelerar ose processo na Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), mas precisou refazer o texto depois de uma negativa do Tribunal Constitucional.
Agora, é permitido entrar com uma ação judicial contra a AIMA. Para isso, basta que o imigrante prove que a falta de reposta do órgão “compromete, de modo comprovadamente grave e direto, o exercício, em tempo útil, de direitos, liberdade e garantias pessoais, cuja tutela não possa ser eficazmente assegurada através dos meios cautelares disponíveis”.

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G1