Por Jhessyka Fernandes
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal em março de 2026, disponibiliza o texto-base que estabelece as diretrizes e metas para o ensino brasileiro no decênio de 2026 a 2036. O plano funciona como a “espinha dorsal” das políticas educacionais do país, definindo 19 objetivos estratégicos que buscam padronizar a qualidade do ensino e direcionar investimentos públicos. Após um período de vácuo legal, decorrente do fim da vigência do plano anterior, a nova proposta tem o intuito de corrigir defasagens históricas e modernizar o sistema educativo.
Entre os principais focos do novo PNE estão a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação das vagas em creches, a fim de atender 60% da demanda de crianças de até 3 anos. No ensino fundamental, a meta central é garantir que 80% dos alunos estejam plenamente alfabetizados até o final do 2º ano, atingindo a totalidade ao fim da década. O plano também introduz metas específicas para a aprendizagem em matemática, integrando-a ao conceito de alfabetização básica.
Para os próximos dez anos, o projeto prevê uma expansão ambiciosa da educação em tempo integral, com o objetivo de que 65% das escolas públicas ofereçam essa modalidade, atendendo pelo menos 50% dos estudantes da educação básica. Além disso, o PNE foca na conectividade, estipulando que 100% das escolas públicas tenham internet de alta velocidade e Wi-Fi ao longo da década, garantindo que o pensamento computacional e a cultura digital façam parte da formação regular de todos os alunos.
A valorização dos profissionais da educação ganha destaque com a exigência de que todos os docentes da educação básica possuam formação superior específica em até cinco anos. O texto assegura a manutenção do piso salarial nacional e estabelece limites para a carga horária em sala de aula, visando melhorar as condições de trabalho e a qualidade do ensino. Também está prevista a implementação de uma prova nacional periódica para o ingresso no magistério público, buscando profissionalizar ainda mais a carreira docente.
O texto do novo PNE retoma o compromisso de ampliar o investimento público em educação, que deve atingir 7% do PIB no sexto ano e chegar a 10% até o final do decênio. Esse investimento será pautado pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), referência que busca equiparar o gasto por estudante no Brasil à média dos países da OCDE. O monitoramento dessas metas será rigoroso, com relatórios de desempenho publicados bienalmente pelo Inep, a fim de garantir transparência e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. O texto ainda segue para sanção do presidente Lula (PT) em caráter de urgência, já que não há um plano nacional de educação em vigência.
Debates na sociedade civil e participação social
Para promover diálogos sobre os desafios do novo PNE, a Ação Educativa, associação civil sem fins lucrativos que atua nos campos da educação, da cultura e da juventude sob a perspectiva dos direitos humanos, realiza, no dia 15 de abril, o seminário “Novo Plano Nacional de Educação aprovado, e agora?”. O encontro, que acontecerá presencialmente na sede da organização — localizada na Rua General Jardim, 660, no bairro Vila Buarque, na cidade de São Paulo — é voltado a educadores, estudantes, gestores e comunidades escolares.
A programação contará com duas mesas de debate, intervenções culturais e confraternização ao final do encontro. Com a distribuição da publicação “Indicadores da qualidade na educação: gênero, raça e sexualidade na escola” e a apresentação de atualizações da Coleção De Olho nos Planos, a instituição também convida secretarias de educação das regiões metropolitanas e representantes do Fórum Municipal de Educação, buscando fomentar debates verdadeiramente democráticos em mais uma ação de fortalecimento da participação social.
As inscrições na ação podem ser realizadas por meio deste link.
Confira a programação das mesas:
• 13h30 – Credenciamento
Mesa 1 – Participação popular e o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça: perspectivas após aprovação do PNE (14h às 16h)
Debate sobre o contexto político e social do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e os desafios para garantir a participação popular na construção das políticas educacionais.
Participam:
Nathalia Assunção (Universidade de Brasília / Observatório de Emendas sobre Gênero do PNE)
Andressa Pellanda (Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
Suelaine Carneiro (Geledés)
Mediação: Cláudia Bandeira (De Olho nos Planos)
Mesa 2 – Gênero, raça e sexualidade: de olho nos planos municipais e estaduais de educação (16h às 18h)
Debate sobre os desafios para incorporar a perspectiva de gênero, raça e sexualidade nos Planos Municipais e Estaduais de Educação.
Participam:
Luciana Palharini (GT de Gênero do Observatório de Educação da UFABC)
Denise Carreira (Faculdade de Educação da USP)
Adriana Moreira (Instituto Peregum)
Mediação: Marcelle Matias (Gênero e Educação)
