A construção de políticas públicas capazes de garantir dignidade, autonomia e proteção integral para grupos historicamente invisibilizados continua sendo um dos grandes desafios da agenda de direitos humanos no Brasil. Entre essas populações estão as pessoas intersexo, que ainda enfrentam barreiras relacionadas ao reconhecimento social, ao acesso a direitos e à própria compreensão pública sobre suas vivências.
É nesse contexto que acontece o I Congresso Brasileiro de Intersexualidade, evento que reunirá especialistas, pesquisadores, profissionais, estudantes, ativistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir os avanços e desafios relacionados à garantia de direitos da população intersexo no país.
Com o tema “A construção de um novo marco legal: desafios e perspectivas para a proteção integral da pessoa intersexo no Brasil”, o congresso pretende ampliar o debate sobre cidadania, justiça social e diversidade corporal humana.
Debate acontece em meio à discussão de novo marco legal
A realização do congresso ocorre em um momento significativo para o movimento intersexo brasileiro. Atualmente, está em debate o Projeto de Lei nº 1.318/2025, conhecido como Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Christopher).
A proposta busca estabelecer mecanismos de proteção integral para pessoas intersexo, incluindo garantias relacionadas ao reconhecimento jurídico, à autonomia corporal, ao acesso à saúde e à promoção da dignidade humana.
O tema tem mobilizado ativistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil que defendem o fortalecimento de instrumentos legais capazes de assegurar direitos historicamente negligenciados.
ABRAI busca fortalecer produção de conhecimento e incidência política
Promovido pela ABRAI – Associação Brasileira de Intersexo, o congresso surge como um espaço de diálogo interdisciplinar voltado à construção de conhecimento e ao fortalecimento das políticas públicas.
A entidade tem atuado nacionalmente na defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo, promovendo ações de conscientização, incidência política e articulação com diferentes setores da sociedade.
A proposta do encontro é aproximar academia, movimentos sociais, profissionais e gestores públicos, contribuindo para uma compreensão mais ampla sobre as demandas e desafios enfrentados pela população intersexo.
Direitos humanos, saúde e inclusão estão entre os temas centrais
A programação reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir temas considerados fundamentais para a promoção da cidadania e da igualdade.
Entre os assuntos previstos estão direitos humanos e bioética, saúde integral, práticas humanizadas de atendimento, educação inclusiva, inclusão no mercado de trabalho, registro civil, reconhecimento jurídico, reparação histórica, justiça social e formulação de políticas públicas.
Também haverá espaço para o debate sobre produção científica e construção de estratégias que contribuam para reduzir a discriminação e a invisibilização social ainda enfrentadas por pessoas intersexo.
Visibilidade e reconhecimento seguem como desafios
Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, a intersexualidade ainda é um tema pouco conhecido pela maior parte da sociedade brasileira.
A falta de informação contribui para a perpetuação de estigmas, preconceitos e violações de direitos, tornando fundamentais iniciativas que ampliem o debate público e fortaleçam a visibilidade das experiências intersexo.
Ao reunir diferentes setores da sociedade em torno dessa discussão, o congresso busca não apenas compartilhar conhecimento, mas também contribuir para a construção de caminhos que garantam respeito, autonomia e proteção integral às pessoas intersexo.
Construindo caminhos para a igualdade
Inspirado pelas lutas históricas do movimento intersexo brasileiro, o I Congresso Brasileiro de Intersexualidade representa mais um passo na construção de uma sociedade que reconheça a diversidade corporal humana como parte da própria experiência humana.
Mais do que um espaço acadêmico ou técnico, o encontro se propõe a ser um ambiente de construção coletiva, capaz de fortalecer avanços legislativos, institucionais e sociais voltados à promoção da cidadania, da inclusão e dos direitos humanos.
Serviço
Evento: I Congresso Brasileiro de Intersexualidade
Tema: A construção de um novo marco legal: desafios e perspectivas para a proteção integral da pessoa intersexo no Brasil
Realização: ABRAI – Associação Brasileira de Intersexo
Público-alvo: pesquisadores(as), profissionais, estudantes, ativistas, gestores públicos e pessoas interessadas na temática
Inscrições: https://www.even3.com.br/i-congresso-brasileiro-de-intersexualidade-689440/
Sobre a ABRAI
A ABRAI – Associação Brasileira de Intersexo é uma organização da sociedade civil dedicada à promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo no Brasil. A entidade atua na conscientização pública, na produção de conhecimento e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia da autonomia corporal, da dignidade e da cidadania dessa população.
