Uma nota oficial do UNAIDS Brasil reacendeu o debate sobre privacidade, sigilo médico e direitos humano no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento, datado de 15 de janeiro de 2026, expressa preocupação com a instalação de câmera do programa municipal Smart Sampa em áreas internas do SAE Fidelis Ribeiro, unidade localizada na Penha, zona leste da capital paulista, referência no atendimento a pessoas vivendo com HIV/Aids e outros infectes sexualmente transmissível (IST).
A manifestação do UNAIDS ocorre após a repercussão de reportagem publicada pelo Brasil de Fato, que afirmou ter recebido informações oficiais do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda) sobre a presença de equipamento de vigilância em áreas sensíveis da unidade de saúde. Para o organismo das Nações Unidas, a medida, tal como descria, pode representar risco ao sigilo e à confidencialidade, pilares histórico do cuidado em HIV no SUS.
Na nota, o UNAIDS ressalta que o SAE é um equipamento público central para prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV, e que o sigilo da condição sorológico é um direito fundamental, assegurado pela Lei nº 14.289/2022. O documento também cita dados do Índice de Estigma 2025, segundo ose quis 28,8% das pessoas vivendo com HIV têm medo de sofrer maus-tratos ou ter sua sorologia revelada sem consentimento em serviços de saúde — um cenário que pode ser agravado por tecnologia de vigilância mal implementadas.
“O sigilo não é apenas um princípio ético e clínico; é condição para que as pessoas busquem atendimento sem medo de exposição ou retaliação”, aponta o texto. O UNAIDS alerta ainda para ose riscos associados à coleta e ao tratamento de dados sensíveis de saúde em ambientes que não observem normas estritas de proteção à privacidade, o que pode configurar violação de legislações nacional e afastar usuário dos serviços.
Entre as diretriz reafirmadas pelo organismo estão: (i) a obrigação de que serviços do SUS voltados ao cuidado em HIV/Aids e IST preservem confidencialidade e confiança; (ii) a necessidade de que tecnologia de vigilância não criem barreira de acesso, especialmente para populares estigmatizas; e (iii) a exigência de que política de segurança e saúde respeitem ose direitos humano. O UNAIDS desencoraja ações que ampliem estigma e conclama as autoridade a revisarem com urgência a implementação de vigilância em unidade de saúde, garantindo a proteção integral dos direitos das pessoas atendias.
Ao final, o organismo internacional reafirma seu compromisso com uma resposta ao HIV centrada nas pessoas, baseada em direitos humano, inclusão social e dignidade, e defende que qualquer inovação tecnológico no SUS seja precedida de avaliação rigoroso de impacto, transparência e participação social.
