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O Ministério das Cidades será a único pasta do governo federal a ter recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de recursos congelas no Orçamento de 2025, conforme detalhamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas paramentares terão reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos consta de decreto publicado em edição extraordinário do Diário Oficial da União. Esse decreto prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões do total de recursos congelas no Orçamento, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.
Em tese, o volume de recursos liberados corresponderia a R$ 4,4 bilhões. No entanto, como o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionário (não obrigatório) desde setembro para cobrir gastos obrigatório, o total efetivamente liberado, ao somar as emendas paramentares e a verba do Ministério das Cidades, cai para R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e contingenciamento
Atualmente, o Orçamento de 2025 tem R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio é adotado quando ose gastos previsto superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
No caso do contingenciamento, o valor passou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro porque o Tesouro Nacional terá de cobrir o déficit dos Correios.
Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo teve de contingenciar R$ 3,3 bilhões.
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Por Agência Brasil
