- Lei autoriza absorção dos ferroviários
- Proposta foi decisiva para encerrar greve da CPTM
- Primeiro encontro terminou sem acordo
- Linha 10 também foi incluída no acordo
- Concessão das linhas provocou preocupação entre trabalhadores
- Linhas 11, 12 e 13 foram concedidas à Trivia Trens
- Problemas começaram logo após mudança de gestão
- CPTM retomou temporariamente parte da operação
- Sanção encerra compromisso assumido durante paralisação
Medida permite absorção dos trabalhadores por outros órgãos estaduais e atende à principal condição do acordo que encerrou a greve nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza a transferência de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM, para outros órgãos da administração pública estadual após a concessão das linhas ferroviárias à iniciativa privada.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (25). A medida contempla os trabalhadores vinculados às linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, na semana anterior. A proposta foi enviada pelo próprio governador após um acordo firmado com representantes dos ferroviários.
A aprovação da medida era a principal condição apresentada pela categoria para encerrar a greve que paralisou as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade nos dias 4 e 5 de agosto.
Lei autoriza absorção dos ferroviários
A nova legislação permite que os trabalhadores da CPTM sejam transferidos para outros órgãos da administração estadual em razão das concessões ferroviárias.
A medida busca preservar os vínculos profissionais dos funcionários que poderão ser afetados pela transferência das linhas para empresas privadas.
Com a sanção, o governo estadual passa a ter autorização legal para realizar a absorção dos empregados conforme as necessidades da administração pública.
A legislação abrange não apenas as linhas já concedidas, mas também a Linha 10-Turquesa, atualmente a única entre as quatro que permanece integralmente sob a gestão da CPTM.
A inclusão da Linha 10 era uma das exigências apresentadas pelos ferroviários durante as negociações com o governo paulista.
Proposta foi decisiva para encerrar greve da CPTM
A garantia de uma solução para os trabalhadores foi o principal ponto do acordo que permitiu o encerramento da greve realizada no início de agosto.
O Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil decidiu iniciar a paralisação em 4 de agosto, após uma assembleia da categoria realizada no dia anterior.
A greve afetou diretamente a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, importantes ligações ferroviárias entre a capital paulista, a região do Alto Tietê e o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Na semana anterior à paralisação, os trabalhadores já haviam aprovado um indicativo de greve caso não ocorresse avanço nas negociações.
Entre as reivindicações estavam a preservação dos empregos, a reestatização das linhas concedidas e a aprovação de uma medida que permitisse absorver os funcionários da CPTM em outros órgãos públicos.
Primeiro encontro terminou sem acordo
No primeiro dia de greve, representantes dos ferroviários participaram de uma reunião com integrantes do governo estadual na sede da Secretaria da Casa Civil.
O encontro terminou sem acordo, e a categoria decidiu manter a paralisação.
As negociações avançaram no dia seguinte, quando o governo de São Paulo assumiu o compromisso de encaminhar à Alesp um projeto de lei para garantir uma alternativa aos trabalhadores afetados pelas concessões.
Após o compromisso, o sindicato realizou uma nova assembleia extraordinária. Os ferroviários aprovaram o encerramento da greve e retomaram as atividades imediatamente.
O projeto foi posteriormente analisado e aprovado pelos deputados estaduais, antes de seguir para a sanção de Tarcísio.
Linha 10 também foi incluída no acordo
Embora a greve tenha atingido somente as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, os trabalhadores exigiram que o acordo também contemplasse os funcionários da Linha 10-Turquesa.
A linha permanece sob responsabilidade da CPTM, mas também integra os planos de concessão do governo estadual.
Para os sindicatos, deixar os funcionários da Linha 10 fora da legislação poderia provocar insegurança sobre a manutenção dos postos de trabalho em uma futura transferência para a iniciativa privada.
Com a sanção, os trabalhadores das quatro linhas poderão ser considerados em processos de absorção por outros órgãos do Estado.
A medida não determina que todos sejam transferidos imediatamente, mas estabelece a autorização necessária para que o governo realize o procedimento.
Concessão das linhas provocou preocupação entre trabalhadores
A transferência das linhas ferroviárias para a iniciativa privada aumentou a preocupação dos funcionários da CPTM com o futuro dos empregos.
Os trabalhadores defendiam uma garantia de que não seriam dispensados em consequência das concessões.
Antes da proposta enviada por Tarcísio, a categoria apoiava o Projeto de Lei nº 730 de 2025, de autoria do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL). O texto também previa a absorção dos empregados da estatal por órgãos da administração pública após as concessões.
Durante as negociações que encerraram a greve, o governo se comprometeu a apresentar um projeto próprio com essa finalidade.
A sanção publicada no Diário Oficial conclui a etapa legislativa da proposta apresentada pelo Executivo estadual.
Linhas 11, 12 e 13 foram concedidas à Trivia Trens
As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram transferidas para a concessionária Trivia Trens em julho.
A empresa passou a responder pela operação comercial das três linhas e do serviço Expresso Aeroporto.
Poucos dias após a mudança, falhas provocaram interrupções, superlotação e dificuldades para milhares de passageiros.
Na madrugada de 23 de julho, um incêndio em um trem interrompeu a circulação nas três linhas. Passageiros precisaram desembarcar e caminhar sobre os trilhos na região da Estação Tatuapé, ainda no escuro.
O problema ocorreu apenas dois dias depois de a concessionária assumir os serviços. Desde então, foram registradas ao menos seis falhas na operação.
Problemas começaram logo após mudança de gestão
As primeiras dificuldades foram registradas ainda no início da operação privada.
Na Estação Brás, o funcionamento ficou reduzido e passageiros permaneceram mais de 20 minutos sem a chegada de trens, provocando superlotação.
Na Estação Palmeiras-Barra Funda, a operação também foi reduzida. Um dos trens precisou ser esvaziado, aumentando as filas e o tempo de espera.
As falhas sucessivas levantaram questionamentos sobre a transição entre a CPTM e a nova concessionária.
O incêndio registrado na região do Tatuapé agravou a situação e gerou cenas de passageiros caminhando pelos trilhos após a interrupção do serviço.
CPTM retomou temporariamente parte da operação
Depois dos problemas registrados nas linhas, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo, a Artesp, determinou que a CPTM retomasse temporariamente parte da operação.
A estatal foi orientada a atuar por até 90 dias em conjunto com a Trivia Trens nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
A medida buscou estabilizar o sistema durante o período de transição e reduzir os impactos das falhas sobre os passageiros.
Na ocasião, a concessionária pediu desculpas pelos transtornos e afirmou que cumpria suas obrigações contratuais de maneira estruturada, transparente e cooperativa.
A empresa também declarou que investigaria as causas técnicas das ocorrências registradas após o início da operação.
Sanção encerra compromisso assumido durante paralisação
A sanção da lei representa o cumprimento do principal compromisso assumido pelo governo estadual durante as negociações que encerraram a greve.
Com o texto em vigor, funcionários das quatro linhas poderão ser transferidos para outros órgãos da administração pública estadual diante do avanço das concessões.
A medida reduz a incerteza dos ferroviários sobre o futuro profissional, mas a execução das transferências ainda dependerá dos procedimentos adotados pelo governo de São Paulo.
A legislação também não altera o modelo de concessão das linhas, que continuará sendo implementado conforme o planejamento estadual.
Para os passageiros, permanece a expectativa de melhora na operação das linhas concedidas após as falhas registradas durante a transição.
