- Mendonça determina ampliação de investigação em andamento
- Jornalistas não serão alvo da apuração
- Reportagens apresentaram mensagens e detalhes sigilosos
- STF analisa três inquéritos envolvendo Lulinha
- Suspeitas envolvem tráfico de influência
- Investigação também cita Operação Sem Desconto
- PGR defende envio de casos à primeira instância
- Mensagens podem manter investigações no Supremo
- Polícia Federal deverá identificar origem das informações
André Mendonça determinou que a Polícia Federal identifique possíveis responsáveis pela divulgação de informações sigilosas, mas ressaltou que jornalistas e veículos de comunicação não devem ser investigados.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal apure a origem de supostos novos vazamentos de informações sigilosas relacionadas às investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lulinha é citado em três inquéritos atualmente analisados pelo Supremo. Os procedimentos tratam de suspeitas de tráfico de influência e possível favorecimento de interesses privados junto a órgãos públicos.
A decisão de Mendonça está relacionada a informações divulgadas por reportagens jornalísticas, entre elas mensagens privadas e detalhes de investigações que deveriam permanecer sob sigilo.
O ministro esclareceu, no entanto, que a apuração não deve atingir jornalistas, autores das reportagens ou veículos responsáveis pela publicação das informações. O foco deverá ser a identificação de agentes ou pessoas que tinham o dever funcional de preservar o sigilo.
Mendonça determina ampliação de investigação em andamento
De acordo com a decisão, a Polícia Federal deverá incluir os novos episódios na investigação que já apura vazamentos relacionados ao caso desde o início de 2026.
André Mendonça avaliou que existe correspondência entre as informações divulgadas recentemente e o conteúdo dos procedimentos sigilosos em tramitação.
Para o ministro, essa relação torna necessária uma apuração específica sobre a origem dos dados que chegaram aos veículos de comunicação.
A ordem não determina a abertura de uma investigação completamente nova. Na prática, os novos vazamentos deverão ser incorporados ao procedimento que já está em andamento na Polícia Federal.
Jornalistas não serão alvo da apuração
Mendonça ressaltou expressamente que a investigação não deve ser direcionada aos profissionais responsáveis pela produção ou publicação das reportagens.
A Polícia Federal deverá concentrar sua atuação em pessoas que tiveram acesso autorizado ao conteúdo dos inquéritos e que, em razão de suas funções, eram responsáveis por manter as informações em sigilo.
A diferenciação é importante porque a decisão busca apurar a possível quebra do dever funcional de confidencialidade, e não a atividade jornalística decorrente do recebimento e da divulgação de informações de interesse público.
Dessa forma, autores, editores e veículos de comunicação não devem ser tratados como suspeitos apenas por terem publicado o material.
Reportagens apresentaram mensagens e detalhes sigilosos
A decisão menciona conteúdos publicados em reportagens que apresentaram mensagens privadas e informações sobre investigações envolvendo Lulinha.
Parte dos dados estaria relacionada a inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência. Outros elementos dizem respeito à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Segundo Mendonça, as notícias recentes abordam conteúdos semelhantes ou diretamente ligados ao material que já é analisado no procedimento instaurado para apurar vazamentos.
Diante disso, o ministro determinou que a autoridade policial responsável pelo caso investigue como as informações protegidas por sigilo deixaram os autos e chegaram ao conhecimento público.
STF analisa três inquéritos envolvendo Lulinha
Fábio Luís Lula da Silva aparece atualmente em três procedimentos analisados pelo Supremo Tribunal Federal.
Dois inquéritos estão sob a relatoria de André Mendonça e investigam possíveis práticas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev.
A Dataprev é a empresa pública responsável pelo processamento e pela gestão de informações utilizadas em políticas sociais e previdenciárias do governo federal.
Um terceiro procedimento está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino. O caso também apura uma possível atuação para favorecer interesses privados junto a órgãos públicos.
Os detalhes dessa terceira investigação permanecem sob sigilo e, por essa razão, ainda não foram divulgados integralmente.
A existência dos inquéritos não significa que as suspeitas tenham sido confirmadas. As investigações buscam reunir elementos para esclarecer os fatos e verificar se houve alguma prática criminosa.
Suspeitas envolvem tráfico de influência
Os procedimentos relatados por Mendonça apuram se houve possível utilização de relações políticas ou pessoais para interferir em decisões envolvendo órgãos públicos.
Uma das frentes está relacionada a negociações no âmbito do Ministério da Saúde. Outra envolve a Dataprev.
O conteúdo completo das apurações não é público porque parte dos documentos está protegida por sigilo judicial.
As informações divulgadas pelas reportagens, entretanto, apresentaram mensagens e detalhes que teriam origem nos próprios procedimentos investigativos. É justamente a saída indevida desse material que deverá ser analisada pela Polícia Federal.
A PF terá de verificar quem teve acesso aos dados, em qual momento ocorreu o possível vazamento e se houve violação do dever de confidencialidade.
Investigação também cita Operação Sem Desconto
A decisão de André Mendonça também faz referência a informações relacionadas à Operação Sem Desconto.
A investigação trata de suspeitas de fraudes envolvendo o INSS, especialmente descontos realizados em benefícios previdenciários.
De acordo com o documento, parte das informações divulgadas em reportagens teria relação com elementos mantidos sob sigilo nessa apuração.
O ministro considerou que os episódios recentes não devem ser analisados de forma isolada, pois apresentariam ligação com vazamentos já investigados desde o começo do ano.
Por isso, a PF deverá incluir as novas publicações no mesmo procedimento, comparando as informações divulgadas com o conteúdo dos inquéritos.
PGR defende envio de casos à primeira instância
Além da apuração sobre os vazamentos, existe uma disputa jurídica sobre a instância responsável pela tramitação das investigações.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que pelo menos dois dos inquéritos sejam retirados do STF e encaminhados à primeira instância da Justiça Federal.
O argumento apresentado pela PGR é que não haveria investigados com foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, nos procedimentos.
Quando uma investigação não envolve autoridades com foro no Supremo, a regra geral é que o caso tramite nas instâncias inferiores da Justiça.
A definição, porém, ainda depende da avaliação dos ministros responsáveis pelos processos.
Mensagens podem manter investigações no Supremo
André Mendonça avalia a possibilidade de manter os dois inquéritos sob sua relatoria no STF.
O ministro considera que mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger mencionariam autoridades com foro privilegiado.
A eventual participação ou citação de autoridades protegidas por essa prerrogativa pode justificar a permanência das investigações no Supremo, mas a situação ainda precisa ser aprofundada pela Polícia Federal.
A mera menção a uma autoridade não determina automaticamente a competência do STF. Será necessário esclarecer o contexto das mensagens e verificar se existe alguma relação concreta com os fatos investigados.
Até que essa análise seja concluída, não há uma decisão definitiva sobre o envio dos procedimentos à primeira instância.
Polícia Federal deverá identificar origem das informações
Com a nova determinação, a Polícia Federal deverá examinar quem teve acesso aos documentos sigilosos e quais pessoas possuíam responsabilidade funcional pela preservação das informações.
A investigação poderá comparar o conteúdo das reportagens com mensagens, documentos e outros elementos presentes nos autos.
Também deverá ser analisado o caminho percorrido pelas informações até sua divulgação, sem direcionar a apuração contra os profissionais responsáveis pela cobertura jornalística.
O objetivo central da medida é identificar uma possível violação de sigilo por pessoas que tiveram acesso institucional aos dados.
Os três inquéritos envolvendo Lulinha continuam em andamento. Até o momento, as suspeitas investigadas não representam uma condenação ou conclusão definitiva sobre os fatos.
