A nova Lei de Linguagem Simples, sancionada pelo governo federal em novembro de 2025, nasceu com a promessa de facilitar a comunicação entre o Estado e a população. O objetivo principal é deixar documentos e serviços públicos mais claros, sem burocracia e com palavras fáceis de entender.
Mas um trecho da lei acendeu um alerta importante entre pesquisadores, movimentos sociais e a comunidade LGBTQIA+: a proibição de “novas formas de flexão de gênero”, justamente onde se encaixa a linguagem neutra, usada por muitas pessoas não binárias e de gênero diverso.
É importante reforçar: a lei não proíbe ninguém da sociedade de usar linguagem neutra.
A regra vale somente para órgãos públicos, em documentos oficiais e comunicações institucionais.
Mesmo assim, o risco político dessa norma é real — e pode afetar diretamente direitos e existências LGBTQIA+.
ÍNTEGRA DA LEI
Como essa lei pode virar arma na mão de governos conservadores?
Embora a intenção declarada da lei seja deixar a comunicação pública mais simples, o trecho que veta o uso de linguagem neutra pode ser interpretado e usado de formas perigosas por governos estaduais e municipais já conhecidos por posições conservadoras.
Justificativa para ampliar proibições locais
Prefeitos e governadores conservadores podem usar a lei federal como argumento para tentar barrar a linguagem neutra em escolas, políticas públicas e projetos culturais — mesmo que a lei não trate de educação.
Perseguição a professores e servidores
Mesmo que a lei não autorize esse tipo de punição, existe o risco de gestores locais distorcerem o texto para constranger quem respeita identidades não binárias. Isso já ocorreu em outros estados antes mesmo da lei federal.
Reforço simbólico de discursos LGBTfóbicos
Quando o Estado veta oficialmente uma forma de expressão usada por pessoas não binárias, isso pode ser interpretado por grupos extremistas como um “aval” para atacar e negar identidades.
A mensagem simbólica é perigosa: sugere que essas existências não são consideradas parte da norma.
Uso político do argumento da “simplicidade”
A ideia de simplificar textos pode ser usada como fachada para práticas discriminatórias.
Em vez de proteger o entendimento do cidadão, alguns gestores podem usar a lei para mascarar preconceito sob um discurso técnico.
Impacto direto sobre pessoas não binárias
Para pessoas não binárias, a linguagem neutra não é uma moda: é parte da identidade.
Quando o Estado exclui essa forma de expressão de documentos e comunicações oficiais, o impacto é imediato e simbólico.
Não é uma proibição total, mas é um apagamento institucional, que traz riscos de retrocesso em um país onde a comunidade LGBTQIA+ já enfrenta violência e ataques constantes.
E agora? O que a sociedade deve fazer?
Organizações, coletivos e especialistas recomendam:
- Acompanhar de perto como estados e municípios vão interpretar a lei;
- Denunciar distorções que tentem transformar a lei em ferramenta de perseguição;
- Produzir materiais públicos que respeitem identidades de gênero, mesmo seguindo a linguagem simples;
- Dialogar com gestores públicos para garantir que a lei não seja usada contra pessoas LGBTQIA+;
- Fortalecer a mobilização social para impedir novos projetos de lei que possam ampliar proibições.
A Lei de Linguagem Simples traz avanços importantes para a comunicação pública.
O problema está no trecho que restringe o uso da linguagem neutra — uma restrição que pode ser usada, distorcida e ampliada por governos conservadores.
Num país onde direitos LGBTQIA+ ainda são diariamente ameaçados, qualquer brecha pode virar uma arma.
Por isso, a sociedade civil precisa estar atenta, informada e mobilizada para impedir que a lei seja usada como instrumento de exclusão.
Porque a linguagem constrói mundos — e nenhum deles deve existir apagando identidades.
