Meta, Snapchat, TikTok e YouTube não cumprem totalmente proibição de contas para menores, diz Austrália

A autoridade de segurança online da Austrália informou nesta terça-feira que avalia acionar a Justiça contra Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube. O órgão alega que as plataformas não estão fazendo o suficiente para impedir que crianças menores de 16 anos usem seus serviços.
Especialistas afirmam que caberá aos tribunais definir quais medidas podem ser razoavelmente exigidas das empresas com base na lei, que entrou em vigor em 10 de dezembro e proíbe contas de menores.
A comissária de eSafety da Austrália, Julie Inman Grant, divulgou seu primeiro relatório de conformidade desde a implementação da lei. O documento exige que 10 plataformas removam todas as contas de usuários australianos com menos de 16 anos.
Segundo o relatório, 5 milhões de contas foram desativadas. Ainda assim, um número significativo de crianças continua mantendo contas, criando novos perfis e burlando os sistemas de verificação de idade.
Em nota, Inman Grant disse que há “preocupações significativas” sobre o cumprimento das regras por metade dessas plataformas. O órgão reúne provas contra cinco delas por não terem adotado “medidas razoáveis” para impedir contas de menores.
A Justiça pode aplicar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 33 milhões) em casos de falhas sistemáticas. A decisão sobre abrir ações judiciais deve sair até o meio do ano.
Entre as plataformas com restrição de idade que não estão sob investigação estão Reddit, X, Kick, Threads e Twitch.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que as cinco plataformas criticadas estão deliberadamente descumprindo a lei.
“As redes sociais estão fazendo o mínimo possível porque querem que essas leis fracassem”, disse a jornalistas.
“Esta é uma lei pioneira. Somos os primeiros no mundo a adotá-la. É claro que eles não querem que funcione, porque isso pode influenciar outros países que passaram a seguir o exemplo da Austrália desde 10 de dezembro”, acrescentou.
A autoridade identificou “práticas inadequadas”, como permitir tentativas ilimitadas para passar na verificação de idade e incentivar usuários a tentar novamente mesmo após declararem ser menores.
A Meta, dona de Facebook e Instagram, afirmou à Associated Press que está comprometida em cumprir a lei australiana. A empresa destacou, no entanto, que determinar a idade com precisão na internet é um desafio para todo o setor.
A Snap Inc., controladora do Snapchat, disse ter bloqueado 450 mil contas em conformidade com a legislação e que continua removendo perfis diariamente.
“O Snapchat segue totalmente comprometido em adotar medidas razoáveis previstas na lei e apoiar o objetivo de aumentar a segurança online de jovens australianos”, informou a empresa.
O TikTok não comentou o caso. Já a Alphabet, dona do YouTube e do Google, não respondeu imediatamente ao pedido de posicionamento.
Para Lisa Given, especialista em ciência da informação da RMIT University, em Melbourne, os tribunais devem decidir se as plataformas adotaram medidas “razoáveis” para barrar menores.
“Se uma empresa diz que implementou verificação de idade e tomou todas as medidas possíveis, isso pode ser considerado razoável. Mesmo que a tecnologia não seja perfeita, a questão é: quem é responsável por isso?”, afirmou.
“Esse é o ponto central: o que a Justiça vai considerar como razoável”, completou.
O Reddit entrou com uma das duas ações judiciais que questionam a constitucionalidade da lei na Suprema Corte australiana. A outra foi apresentada pelo grupo Digital Freedom Project, com sede em Sydney.
As duas ações argumentam que a lei é inconstitucional por violar a liberdade implícita de comunicação política no país.
Uma audiência preliminar está marcada para 21 de maio, quando a Corte deve definir a data para os argumentos orais, informou o Reddit.



Por G1