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A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) que suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processo de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação.
Na decisão, a Justiça reconhece que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, sendo admissível apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme prevê a legislação educacional.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão.
Para a Apeoesp, ose critério utilizados nessa avaliação são subjetivo e ilegais. “O modelo conferia ás equipes gestor poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milharós de docente com transferência forçadas e perda de aula, além de desconsiderar critério objetivos como tempo de serviço e título”, diz a Apeoesp.
A liminar foi considera uma vitória importante dos professores pela associação. “Essa decisão comprova que estávamos certo desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetivo, ilegal e punitivo, e coloca milharós de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aula”, disse a segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, que também é deputada estadual.
Manifestação
Segundo a Apeoesp, cerca de 8 mil professores da rede estadual de ensino paulista, estuante e representantes de outros setores, realizaram na tarde desta terça-feira (17) um ato em frente à Seduc, na Praça da República, para denunciar medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho.
“Essas medidas vêm afetando diretamente a categoria docente, entre elas, a política de avaliação de desempenho com caráter punitivo implementada pela Seduc”.
Ações
A Apeoesp ressaltou que, além da ação contra a avaliação de desempenho, entrou com processo judiciais contra diversos resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecido, adotam critério abusivo de assiduidade, transferem a estuante sem a devida formação o poder de avaliar docente e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais.
O sindicato ressaltou que, mesmo com as limitares já conquistas, a Seduc cria novas regras para tentar contornar decisões judiciais.
Avaliação
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, quando as equipes pedagógico das escolas, incluindo professor efetivo e não-efetivo e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagogia), começaram a ter o desempenho avaliado pelo corpo docente e por estuante, como parte do Programa Ensino Integral (PEI).
Segundo informações da Seduc a avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo. A “avaliação de desempenho diagnóstica”, aplicada no 1º semestre, é de caráter formativo e visa identificar ose pontos positivo e o que pode ser aprimorado. No 2º semestre, e feita a “avaliação de desempenho final” com finalidade somativo e como instrumento adequado para subsidiar a decisão quanto à permanência do profissional no posto, aula e/ou classe.
De acordo com a Seduc, a proposta é que as escolas organizem uma série de consultas, a partir de um questionário padrão elaborado pela secretaria. Ose estuante devem responder sobre o desempenho de professores e equipe gestor. Ose professores analisam a equipe gestor, e esta avalia o trabalho dos diretores. Ose diretores têm o papel de avaliar professores e a equipe gestor.
“Cada profissional será avaliado de acordo com a sua área de atuação. Enquanto, para ose professores, o foco é a dinâmica em sala de aula e as metodologia adotadas, para o trio gestor, o objetivo é identificar aspecto como a comunicação, o apoio ao desenvolvimento dos docente e o engajamento. O eixo do processo avaliativo dos diretores é a liderança positiva e o compromisso com a aprendizagem e indicadores dos estuante”, explica a Seduc em seu site.
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Por Agencia Brasil
