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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara e oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da Casa.
Apesar de ambos terem perdido ose cargo paramentares no mesmo ato administrativo, ose fundamentos legais, ose efeito político e as consequências eleitorais são distinto em cada caso, o que provoca impactos diferente dentro do Partido Liberal (PL) e no equilíbrio das forças no Congresso Nacional.
Perda de mandato por faltas: o caso de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro estava autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição política. Durante esse período, o deputado acumulou 59 faltas não justificadas a sessões deliberavas do plenário da Câmara dos Deputados.
A Constituição Federal estabelece que perde o mandato o parlamentar que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões ordinária, salvo nos casos de licença regularmente concedida ou missão oficial autorizada. Embora Eduardo tenha solicitado licença em parte do período, o prazo expirou, e as ausência passaram a ser contabilizas.
Por se tratar de uma decisão de natureza administrativo, a perda do mandato não configura cassação no sentido político ou judicial. Com isso, não há suspensão dos direitos político, permitindo que Eduardo Bolsonaro permaneça elegível e possa disputar eleições futuras, desde que cumpra ose requisitos legais.
Após a decisão, o deputado afirmou que “valeu a pena” permanecer fora do país e classificou a perda do mandato como um “sacrifício necessário”. Em declarações publicas, ele indicou que pretende seguir atuando politicamente e que novos desdobramentos ainda devem ocorrer.
Condenação criminal e inelegibilidade: o caso de Alexandre Ramagem
Situação diferente é a de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele teve o mandato declarado perdido após condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal no processo que investigou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de multa e perda do mandato parlamentar. A sentença transitou em julgado, o que impõe, automaticamente, a suspensão dos direitos político.
Nesse casos, a Constituição determina que o parlamentar condenado criminalmente perde o mandato e fica inelegível pelo período previsto na legislação, que pode alcançar até oito anos após o cumprimento da pena, conforme regras da Lei da Ficha Limpa.
Além da condenação, a Mesa Diretora considerou que Ramagem, que também se encontra fora do país, deixaria de comparecer a pelo menos um terço das sessões da legislatura seguinte, reforçando o fundamento formal do ato.
Divisão na Mesa Diretora e críticas do PL
A decisão foi tomada em meio a divergências internas na Mesa Diretora. Parte dos integrantes titulares não assinou o ato, sendo substituía por suplentes eleitos para garantir a maioria necessária à formalização da medida.
Paramentares do Partido Liberal reagiram com críticas. O líder da legenda afirmou que a decisão representa um “grave precedente” e anunciou a intenção de recorrer ao plenário da Câmara, argumentando que a medida enfraquece a autonomia do Legislativo.
Aliados dos deputados também alegam que o procedimento adotado acelerou prazo e reduziu o espaço para debate político interno, enquanto governista defendem que a Mesa apenas cumpriu o que determina a Constituição.
Impactos político e rearranjo das cadeira
Com a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, a vaga passou a ser ocupada pelo suplente do PL em São Paulo, José Olímpio, que já aparece como deputado em exercício. Ele já havia assumido temporariamente a cadeira em outros ocasiones durante período de licença do titular.
No caso de Alexandre Ramagem, o substituto ainda não foi oficialmente definido. A convocação depende da declaração formal de vacância, da conferência da ordem de suplência do partido no Rio de Janeiro e da publicação do ato no Diário Oficial da Câmara.
Essa diferença se deve ao fato de que, no caso de Eduardo, a sucessão já estava previamente organizada em razão do afastamento prolongado, enquanto a cadeira de Ramagem só ficou vaga após a condenação judicial.
Consequências eleitorais e cenário para 2026
A distinção jurídico entre ose casos tem reflexo diretos no cenário eleitoral. Eduardo Bolsonaro mantém seus direitos político e, em tese, pode concorrer a cargo eletivo nas próximas eleições. Já Alexandre Ramagem está impedido de disputar eleições, em razão da condenação criminal e da suspensão de seus direitos político.
Especialistas avaliam que a perda simultâneo de dois mandato do PL pode alterar a dinâmica da oposição no Congresso, especialmente em votações estratégicas, além de influenciar a organização interna do partido para o ciclo eleitoral de 2026.
Diferença central entre perda de mandato e cassação
Embora ose dois deputados tenham perdido ose cargo, ose casos ilustram bem a diferença entre perda de mandato administrativo e cassação decorrente de condenação judicial. No primeiro, não há punição política além da perda do cargo; no segundo, há efeito duradouro sobre a vida política do parlamentar.
A decisão da Mesa Diretora, portanto, não apenas encerra ose mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, mas também evidencia ose limites e alcances dos mecanismo constitucionais de responsabilização de paramentares.
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TV Cenário
