BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta semana, o documento de apoio à resolução das Nações Unidas que redefine a escravidão transatlântica como a maior atrocidade cometida contra a humanidade. A medida não é apenas simbólica: ela coloca o Brasil na vanguarda de um debate global sobre reparações financeiras e sociais para as nações impactadas por séculos de exploração humana.
Uma Vitória Monumental e Tardia
Embora celebrada por movimentos sociais como uma “vitória histórica”, a decisão é vista por especialistas como profundamente tardia. O Brasil foi a última nação das Américas a abolir a escravidão (1888) e o destino de quase 4 milhões de africanos traficados.
A demora em elevar o status da escravidão ao topo das atrocidades globais permitiu que, por mais de um século, as potências colonizadoras tratassem o tema apenas como um “erro do passado”, evitando as implicações jurídicas e financeiras que o termo crime contra a humanidade carrega.
O Tabuleiro das Resistências
A aprovação da resolução na ONU expôs as feridas abertas entre o Norte e o Sul Global. Enquanto o Brasil e nações africanas votaram a favor, um bloco de países desenvolvidos optou pela abstenção ou oposição direta. O motivo é o temor de processos bilionários de reparação.
| País | Posição | Conexão com a Escravatura |
| Portugal | Abstenção | Responsável por quase 40% do tráfico transatlântico; iniciou o comércio de escravizados no Atlântico. |
| Reino Unido | Abstenção | Dominou as rotas marítimas e financiou o tráfico durante o século XVIII, acumulando capital que impulsionou sua Revolução Industrial. |
| França | Abstenção | Explorou colônias no Caribe e na África, impondo dívidas impagáveis a nações como o Haiti após a abolição. |
| EUA | Oposição | Construíram sua base econômica sobre o trabalho escravo no Sul e enfrentam hoje intensos debates internos sobre indenizações. |
Impacto Jurídico e Social
Ao classificar a escravidão como a “maior atrocidade”, o documento abre brechas para que o direito internacional discuta a devolução de patrimônios, o perdão de dívidas externas de países africanos e o financiamento de políticas públicas afirmativas.
“Não se trata apenas de pedir desculpas, mas de reconhecer que a riqueza de muitos foi construída sobre o sangue de outros”, afirmou um porta-voz do Itamaraty durante a cerimônia.
A assinatura do Brasil sinaliza uma mudança na política externa, que agora busca cobrar das antigas metrópoles a responsabilidade pelo racismo estrutural que ainda define as métricas de pobreza e violência no território brasileiro.
