Por T. B., E. S. e Patrícia Bárbara

Era um sábado, 7 de setembro de 2024, feriado da Independência do Brasil. O que poderia ser um dia tranquilo para os moradores da localidade de Morro Negro, no interior de Taquara, no Rio Grande do Sul, logo, se transformou no começo de um pesadelo para toda a comunidade. Era o início do descarte de toneladas de lixo, de forma irregular, em uma área onde, um dia, foi uma saibreira, área de mineração de pedras de arenito. Porém, após anos de desativação das atividades, o local já se tornou uma área de recuperação ambiental, com um ecossistema de plantas e animais vivendo ali. Se formaram alguns lagos na localidade, passando a ser um ponto de lazer para quem vive nas proximidades. Tudo isso mudou em poucos meses.

O que se vê, atualmente, neste mesmo local, são toneladas de entulhos de lixo, com um volume acumulado de resíduos que ultrapassa os cinco metros de altura em algumas partes. Pega de surpresa, a população inicialmente procurou o Município de Taquara, para alertar que, devido às nascentes presentes muito próximas, não se podia descartar resíduos na região, muito menos da forma negligente como vinha sendo feito. No entanto, o descarte não parou.

Diante disso, coube a população denunciar o caso, para o Ministério Público do Estado (MPRS) e para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Os moradores também fizeram boletins de ocorrência por causa deste problema. Apesar da situação, nenhuma providência foi tomada para que o descarte irregular fosse interrompido. Além disso, quem denunciou, passou a receber recados nada amigáveis, segundo moradores.

“O pessoal da Prefeitura nos disse que esses entulhos eram parte do lixo das enchentes de maio do ano passado, e que precisavam depositar em uma área de aterro, além de falar que, neste terreno, havia licenciamento para permitir o descarte. Mas, essa área aqui não era um aterro. Tinha toda uma vegetação nativa se recuperando, e uma fauna se desenvolvendo”, lamenta Ederson*, morador da comunidade e que foi um dos primeiros a denunciar o caso.

Origem dos resíduos é das enchentes de maio de 2024

Passados seis meses do início dos descartes de entulhos na região, o que foi confirmado para os moradores pela Prefeitura, é de que o material depositado trata-se de resíduos da enchente de maio de 2024. Taquara foi uma das 478 cidades gaúchas afetadas pela tragédia climática, que resultou em 182 mortes no Estado, além de mais de 2 milhões de pessoas atingidas, conforme dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Prefeitura de Taquara, foram mais de 4 mil toneladas de resíduos das enchentes. As informações indicavam que, o que foi recolhido das ruas e casas atingidas seria levado a um depósito temporário, para depois haver o transporte a uma usina de triagem e, posteriormente, a um aterro sanitário na cidade vizinha de Santo Antônio da Patrulha. Porém, não foi o que aconteceu, segundo relatos dos moradores, e o lixo passou a ser descartado na localidade de Morro Negro.

Após as enchentes, a gestão dos resíduos descartados se tornou um grande problema. Um estudo divulgado pela empresa Mox Debris, especialista em gestão de resíduos pós-desastres, em parceria com pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estima que 47 milhões de toneladas de lixo foram espalhadas pelo Estado em maio. A título de comparação, o volume é maior que o de entulhos da guerra na Faixa de Gaza, que era de 37 milhões de toneladas até maio do ano passado.

Outros municípios gaúchos também enfrentaram problemas com o lixo acumulado da enchente. No caso da capital, Porto Alegre, toneladas de resíduos foram descartadas no Complexo Cultural do Porto Seco. A demora no recolhimento destes rejeitos causou preocupação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em razão do risco de contaminação para a população que vive nas proximidades, além de desabrigados que passaram a habitar a região após a enchente.

Local do descarte

A área afetada fica no interior do município, sendo formada por moradores que vivem, em sua maioria, da agricultura familiar. A região também conta com diversas áreas de saibreiras, responsáveis pela extração do saibro que é utilizado nas estradas rurais.

O local onde hoje recebe os resíduos era uma antiga saibreira utilizada pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), órgão do governo do Rio Grande do Sul ligado ao setor de rodovias. Porém, há muitos anos esta área foi desativada, e com o tempo, passou a ser uma região onde o ecossistema se recuperou, com a presença de árvores e animais como peixes, répteis, anfíbios e aves.

Em alguns pontos ao lado, surgem nascentes de água, vindas dos lençóis freáticos, que geraram a criação de pequenos lagos. De acordo com Lucas*, a região passou a ser um ponto de lazer entre os moradores. “Se tornou uma área em que a comunidade vinha tomar banho. Os meus filhos brincavam aqui. E agora é esta água que está poluída”, comentou.

Ederson completou que o volume do descarte de lixo é evidente, quando se recorda do tamanho do lago que tinha na região. “O excesso de entulhos que estão colocando aqui está sufocando a região. O pouco que ainda tem do lago já está poluído. Estes animais aqui provavelmente vão morrer se continuarem aqui. É muito triste o que está acontecendo”.

Por ser uma área de extração de saibro, um dos principais elementos que cobrem o solo na região é o arenito, o que preocupa a geóloga Fabiana Silveira de Farias. Ela explica que esta rocha possui um grau de permeabilidade que varia entre moderado a alto, ou seja, permitindo a passagem de líquidos com maior facilidade. “Isso faz com que a área degradada seja vulnerável a ficar poluída. Além disso, a ausência de manto de impermeabilização, ou mesmo camada compactada de baixa impermeabilidade para a disposição dos resíduos, demonstra um agravamento com maior possibilidade de contaminação do solo e dos recursos hídricos locais”, salienta. Lembramos aqui, que a população local utiliza poço artesiano e consome a água dos lençóis hídricos.

Ações de denúncia

Com as negativas da Prefeitura em parar com o descarte na região, os moradores de Morro Negro procuraram outros meios. O geógrafo Renzo Bassanetti, atuante com pautas ambientais desde os anos 1970, foi até o local, e constatou que o que estava havendo na região era incorreto. Ele conta que, além dos resíduos ligados às enchentes, haviam diversos outros tipos de lixo. “Tinham vários entulhos, como coroas de flores, lixo urbano e até perucas. Foi o momento em que houve a necessidade de agir com uma denúncia formal ao Ministério Público”, explica.

As primeiras fotos e vídeos foram encaminhadas ao biólogo, professor universitário e coordenador geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Paulo Brack. Em nome da entidade, em 18 de novembro, ele encaminhou um ofício ao MPRS, denunciando o caso e solicitando a imediata interrupção do descarte, além da remoção dos entulhos que já haviam sido depositados. Outros dois ofícios foram encaminhados ao órgão estadual, em 27 de dezembro e em 6 de janeiro de 2025.

Quando visitou a localidade, em dezembro, Brack ficou alarmado com a situação daquela região. “Foi possível perceber que esse depósito de lixo está sendo jogado em um leito de argila, e deveria haver alguma separação do tipo de resíduos a serem descartados. O complicado é que naquele espaço se formou um laguinho, com tartarugas, um ecossistema em recuperação. Quando fui lá, encontrei tartarugas tigre d’agua e galinholas no meio do lixo descartado. Quem está fazendo isso está cometendo um crime ambiental. É irresponsável fazer um descarte em um ecossistema em recuperação”, afirma.

Renzo lembra que o correto é não haver o descarte de lixo onde se tem água. “Neste caso, em Morro Negro, ao visitar a região em dias mais secos, é possível visualizar algumas nascentes”, lembra.

Na entrada do terreno, há duas placas da Prefeitura de Taquara indicativas de que o local tem algum tipo de licenciamento. Uma de 2024 que diz “Empreendimento licenciado pela Prefeitura de Taquara de acordo com as normas de proteção e conservação ambiental – Outra forma de destinação de RSCC (Registro sólido de construção civil) e RSDN (registro sólido de desastres naturais)”. A outra, de 2022, mostra que o local é uma lavra de saibro em recuperação de área degradada (PRAD).

Moradores com receio

Os moradores relatam que com os avanços nas mobilizações, aconteceram tentativas de inibir a comunidade a insistir com seu pedido. Lucas recorda: “várias vezes, essas pessoas nos disseram que tínhamos terras em lugares onde foram outras saibreiras, e que poderiam nos denunciar por alguma coisa errada. Era uma indireta para desistirmos. Foi tudo para amedrontar o povo”, comenta.

O morador Bruno* completa que, após os primeiros casos, algumas pessoas começaram a desistir da mobilização. Apesar disso, por reconhecer a gravidade da situação, ele garante que não tomará a mesma atitude. “Em novembro, denunciamos o caso para a imprensa, e a equipe do SBT esteve na região (disponível a partir de 01:22:50). Fomos surpreendidos ao flagrarmos, naquele momento, caminhões entrando nesta área para depositar lixo. E os veículos estavam sem placa. Ou seja, sabiam que o que estavam fazendo era algo errado”, comenta.

Retornos oficiais não indicam o fim do descarte

Após as primeiras denúncias encaminhadas à Prefeitura de Taquara, em novembro, o Município encaminhou um memorando, em nome da Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal. O documento aponta que não há a existência de nascentes no local onde está sendo feito o aterro, e que, portanto, seria adequado para o descarte dos resíduos oriundos das enchentes de maio.

Porém, aqueles que denunciaram o caso têm uma visão diferente. “É fundamental que a sociedade tenha o acesso completo aos estudos feitos pela Prefeitura sobre essa área. É preciso saber quem assinou a autorização para o descarte nessa área, assim como saber quem foi a empresa que faz o trabalho, e quem, do Município, que autorizou isso. Como não há nascentes no local, se o que vimos foi completamente diferente? Com base no que vimos, o descarte é irregular. E os resíduos escoam em um canal que poderia chegar até a bacia do Rio dos Sinos”, comenta Brack.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Sul emitiu um despacho referente aos pedidos do instituto InGá e dos moradores, onde afirma que o local não fica em região de nascente, e aponta que a “água acumulada no local é proveniente do abandono da lavra e da característica argilosa do solo, que favorece a acumulação”, complementando que isso ocorre em áreas de mineração abandonadas. “Não faz sentido estas declarações. Eles nem foram até o local para fazer um estudo, o solo é de arenito. Os documentos dizem que não há nascentes na região, mas esta água visivelmente brota do solo, que fica contaminado, assim como a água. Jamais se pode largar lixo onde tem água”, reclama Renzo.

De que forma poderia ser feita a destinação correta dos resíduos

No caso de enchentes, há a necessidade de que o lixo recolhido passe por uma série de etapas, conforme explica a bióloga especialista em gestão de resíduos, Taís Colombo. Ela lembra que, desde 2010, está em vigor no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei federal que determinou a extinção dos antigos lixões, de forma a minimizar os impactos ambientais causados pelo descarte de materiais prejudiciais.

“Por ser uma situação atípica em um episódio de enchente, a população faz o descarte do que foi destruído ou contaminado na rua mesmo, para fazer a limpeza de suas casas. Depois, o correto é o poder público ser acionado, por meio das prefeituras, através da coleta do lixo. Estes resíduos devem ser levados, inicialmente, a uma central de transbordo, até o descarte final em um aterro sanitário”, explica. Além disso, nenhum material vindo de inundações pode ser reaproveitado, em razão do risco de contaminação por doenças como leptospirose, hepatite, viroses, toxoplasmose, micoses, entre outras.

A especialista complementa que, em se tratando do descarte de lixo de inundações, o correto seria que os entulhos fossem colocados em uma área impermeabilizada, com mantas geotêxteis de polietileno de alta densidade, para que o chorume não alcance o solo e nem o lençol freático. “Os aterros sanitários são preparados de acordo com a legislação federal. São locais que fazem a gestão do resíduo de maneira correta. Além da impermeabilização, também existem etapas de monitoramento nestes locais, com a coleta dos gases que são gerados, para a queima ou utilização para a geração de energia, variando de acordo com o tamanho do aterro”, aponta.

Como está a área atualmente

Quando a equipe de reportagem visitou a área de descarte irregular de lixo, no início de janeiro, foi possível perceber que a maior parte dos entulhos foram aterrados. Ou seja, os resíduos que foram colocados na região tinham sido enterrados, sendo colocada uma camada de saibro acima de tudo o que foi descartado.

O local estava visualmente menos poluído no dia da visita, em comparação com as imagens feitas pelos moradores entre os meses de novembro e dezembro. Apesar disso, por conta dos entulhos misturados com terra, ao andar pela região, a sensação era de pisar em um colchão, pois, além do solo não ser firme, tinha um efeito elástico ao tirar o pé do chão. “A gente está a mais ou menos cinco metros da altura que era antes. São cinco metros de lixo. Isso dá para ver o tamanho do problema. Eles acham que, só porque moramos no interior, somos ‘ignorantes’ e devemos aceitar tudo quietos. Mas não é justo que eles prejudiquem a natureza e a gente”, conta Ederson.

Bruno denuncia que a prática ocorre em todos os dias em que descartam os entulhos. “Eles tentam maquiar colocando o saibro por cima. Fazem esta espécie de aterramento e, para tentar tirar o cheiro e a sujeira visível, colocam uma camada de saibro. Mas, mesmo assim, é visível a poluição”, aponta.

A intervenção na região também é percebida no aterramento das áreas onde antes eram lagos. Apesar da poluição, ainda há peixes e tartarugas nos cursos d’água, que agonizam em meio aos mais diversos itens poluidores, como móveis de MDF, roupas, pneus, calçados, embalagens de produtos químicos, partes de um vaso sanitário, entre outros tipos de resíduos. “A prova de que esta área era um bioma em recuperação é esta aqui. Tinham diversos animais aquáticos na região. Cheguei a pescar tilápias gigantes nestes lagos”, lamenta Lucas.

A geóloga Fabiana lembra que este aterramento de resíduos também é prejudicial para a população local que utiliza poços artesianos. “A água subterrânea utilizada para consumo doméstico pode estar sendo comprometida em decorrência da disposição dos resíduos no local. Isso se estende a água de nascentes, comumente utilizadas para consumo humano em áreas rurais. É essencial a realização de análises químicas para avaliar as condições de potabilidade do recurso hídrico”, destaca.

A descarga do lixo acumulado parou de chegar ao local apenas em fevereiro, de acordo com os moradores. Porém, o aterramento da área continuou acontecendo. “Ao final de tudo, continuam aplicando saibro para disfarçar, como se não tivessem toneladas de lixo abaixo destas camadas”, comenta Ederson.

Ações recentes para coibir o descarte

O caso do aterro na localidade de Morro Negro também foi discutido na recente reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Paulo Brack, que também é membro da entidade, trouxe o assunto para o órgão fiscalizador, com o objetivo de pressionar a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a fiscalizar a área. “Infelizmente a sociedade não está acostumada a verificar como funciona um licenciamento ambiental. Isso facilita para que os agentes públicos façam de qualquer jeito. Mas nós, ambientalistas, temos o dever de enxergar essas coisas, e de persistir para que não ocorram crimes ambientais”, comenta.

Em fevereiro, Brack e Renzo tiveram um encontro com um representante do Ministério Público Federal (MPF), e apresentaram as fotos e vídeos de denúncias sobre o ocorrido, com o objetivo de que também seja encaminhada uma denúncia ao órgão. “Por conta disso, em fevereiro, foi feita a coleta das águas poluídas, para que sejam encaminhadas para análise, e corroborem com nossa denúncia ao MPF”, explica Renzo. Brack complementa: “Esperamos que, quando o caso chegar no MPF, haja, enfim, a interrupção do descarte e a retirada dos entulhos depositados”, frisa.

O resultado da coleta das amostras saiu no final de fevereiro. Lucas explica que a coleta foi feita em dois diferentes pontos, no lago onde está a área degradada, e em um arroio localizado a cerca de 50 metros do aterro. Foi constatada a poluição em ambos os locais. “Vamos seguir em busca de que os entulhos sejam totalmente retirados”, completa.

Para ampliar as denúncias contra o descarte irregular de resíduos na localidade de Morro Negro, a população local também entrou com boletins de ocorrência na Polícia Civil. “Estamos fazendo tudo o que podemos e o que não podemos. E vamos até o fim pelo nosso lugar. Eu nasci e cresci aqui, eu andava com meu avô por esses matos. São os animais, as plantas e as nossas famílias que estão sofrendo com isso, e não as deles”, aponta Ederson.

Bruno lembra que voltou a morar na região recentemente, e quer a garantia de que a natureza seja preservada. “Nós escolhemos morar no interior por suas belezas naturais. O poder público deveria ser o fiscalizador de irregularidades, e não o causador delas”, frisa. Ederson complementa que transformou parte de sua propriedade em área de preservação permanente, e que, portanto, não é justo que seu trabalho de proteção ambiental seja em vão. “Eu tenho uma reserva ambiental ali. O que adianta eu fazer minha parte se a própria Prefeitura faz isso? É muito triste, eles têm que tirar esse lixo e o responsável tem que ser punido por todos os animais que morreram e vão morrer aqui”, ressalta.

Outro lado

Questionada sobre o depósito de lixo em Morro Negro, a Prefeitura de Taquara enviou um comunicado, negando qualquer irregularidade.

“Segundo o secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal, Luciano Campana, tudo foi licenciado, inclusive na Fepam, não há nada irregular, temos inclusive documento da FEPAM endossando isso, o descarte foi feito corretamente. Todos os documentos de contratação constam no portal da transparência. O Município não descartou nada irregular e não removerá o material, mas sim fará o monitoramento, conforme indicação da Fepam”, afirma o Município.

Já o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em nota, disse que “atualmente ainda aguarda vistoria do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS e, sendo público, o acesso é aberto a quem quiser consultar.”

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam RS) informa que, a partir da denúncia recebida, foi realizada fiscalização. Depois, a Fepam emitiu uma notificação para o município realizar a regularização do licenciamento ambiental da área ou então realizar a remoção e encaminhamento adequado dos resíduos do local. O município está dentro do prazo para cumprir a solicitação.

*Os nomes dos moradores da comunidade foram alterados, para assegurar sua identidade.