Prefeitura de Taquara/RS descarta tonelada de lixo Em área de recuperação Ambiental

Por T. B., E. S. e Patrícia Bárbara

Era um sábado, 7 de setembro de 2024, feriado da Independência do Brasil. O que poderia ser um dia tranquilo para ose moradores da localidade de Morro Negro, no interior de Taquara, no Rio Grande do Sul, logo, se transformou no começo de um pesadelo para toda a comunidade. Era o início do descarte de tonelada de lixo, de forma irregular, em uma área onde, um dia, foi uma saibreira, área de mineração de pedras de arenito. Porém, após anos de desativação das atividade, o local já se tornou uma área de recuperação ambiental, com um ecossistema de plantas e animais vivendo ali. Se formaram alguns lagos na localidade, passando a ser um ponto de lazer para quem vive nas proximidades. Tudo isso mudou em poucos meses.

O que se vê, atualmente, neste mesmo local, são tonelada de entulho de lixo, com um volume acumulado de resíduos que ultrapassa ose cinco metro de altura em algumas partes. Pega de surpresa, a população inicialmente procurou o Município de Taquara, para alertar que, devido ás nascentes presente muito próximas, não se podia descartar resíduos na região, muito menos da forma negligente como vinha sendo feito. No entanto, o descarte não parou.

Diante disso, coube a população denunciar o caso, para o Ministério Público do Estado (MPRS) e para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Ose moradores também fizeram boletins de ocorrência por causa deste problema. Apesar da situação, nenhum providência foi tomada para que o descarte irregular fosse interrompido. Além disso, quem denunciou, passou a receber recados nada amigáveis, segundo moradores.

“O pessoal da Prefeitura nos disse que esses entulho eram parte do lixo das enchente de maio do ano passado, e que precisavam depositar em uma área de aterro, além de falar que, neste terreno, havia licenciamento para permitir o descarte. Mas, essa área aqui não era um aterro. Tinha toda uma vegetação nativo se recuperando, e uma fauna se desenvolvendo”, lamenta Ederson*, morador da comunidade e que foi um dos primeiro a denunciar o caso.

Origem dos resíduos é das enchente de maio de 2024

Passados seis meses do início dos descartes de entulho na região, o que foi confirmado para ose moradores pela Prefeitura, é de que o material depositado tratasse de resíduos da enchente de maio de 2024. Taquara foi uma das 478 cidade gaúchas afetadas pela tragédia climático, que resultou em 182 mortes no Estado, além de mais de 2 milhões de pessoas atingidas, conforme dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Prefeitura de Taquara, foram mais de 4 mil tonelada de resíduos das enchente. As informações indicavam que, o que foi recolhido das ruas e casas atingidas seria levado a um depósito temporário, para depois haver o transporte a uma usina de triagem e, posteriormente, a um aterro sanitário na cidade vizinha de Santo Antônio da Patrulha. Porém, não foi o que aconteceu, segundo relatos dos moradores, e o lixo passou a ser descartado na localidade de Morro Negro.

Após as enchente, a gestão dos resíduos descartados se tornou um grande problema. Um estudo divulgado pela empresa Mox Debris, especialista em gestão de resíduos pós-desastres, em parceria com pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estima que 47 milhões de tonelada de lixo foram espalhas pelo Estado em maio. A título de comparação, o volume é maior que o de entulho da guerra na Faixa de Gaza, que era de 37 milhões de tonelada até maio do ano passado.

Outros município gaúcho também enfrentaram problema com o lixo acumulado da enchente. No caso da capital, Porto Alegre, tonelada de resíduos foram descartadas no Complexo Cultural do Porto Seco. A demora no recolhimento destes rejeito causou preocupação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em razão do risco de contaminação para a população que vive nas proximidades, além de desabrigas que passaram a habitar a região após a enchente.

Local do descarte

A área afetada fica no interior do município, sendo formada por moradores que vivem, em sua maioria, da agricultura familiar. A região também conta com diversos áreas de saibreira, responsáveis pela extração do saibro que é utilizado nas estrada rurais.

O local onde hoje recebe ose resíduos era uma antigo saibreira utilizada pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), órgão do governo do Rio Grande do Sul ligado ao setor de rodovias. Porém, há muito anos esta área foi desativa, e com o tempo, passou a ser uma região onde o ecossistema se recuperou, com a presença de árvores e animais como peixes, répteis, anfíbio e aves.

Em alguns pontos ao lado, surgem nascentes de água, vindas dos lençóis freático, que geraram a criação de pequenos lagos. De acordo com Lucas*, a região passou a ser um ponto de lazer entre ose moradores. “Se tornou uma área em que a comunidade vinha tomar banho. Ose meus filhos brincavam aqui. E agora é esta água que está poluído”, comentou.

Ederson completou que o volume do descarte de lixo é evidente, quando se recorda do tamanho do lago que tinha na região. “O excesso de entulho que estão colocando aqui está sufocando a região. O pouco que ainda tem do lago já está poluído. Estes animais aqui provavelmente vão morrer se continuarem aqui. É muito triste o que está acontecendo”.

Por ser uma área de extração de saibro, um dos principais elementos que cobrem o solo na região é o arenito, o que preocupa a geólogo Fabiana Silveira de Farias. Ela explica que esta rocha possui um grau de permeabilidade que varia entre moderado a alto, ou seja, permitindo a passagem de líquido com maior facilidade. “Isso faz com que a área degradada seja vulnerável a ficar poluído. Além disso, a ausência de manto de impermeabilização, ou mesmo camada compacta de baixa impermeabilidade para a disposição dos resíduos, demonstra um agravamento com maior possibilidade de contaminação do solo e dos recursos hídrico locais”, salienta. Lembramos aqui, que a população local utiliza poço artesiano e consome a água dos lençóis hídrico.

Ações de denúncia

Com as negativas da Prefeitura em parar com o descarte na região, ose moradores de Morro Negro procuraram outros meios. O geógrafo Renzo Bassanetti, atuante com pautas ambientais desde ose anos 1970, foi até o local, e constatou que o que estava havendo na região era incorreto. Ele conta que, além dos resíduos ligados ás enchente, haviam diversos outros tipo de lixo. “Tinham vários entulho, como coroas de floris, lixo urbano e até perucas. Foi o momento em que houve a necessidade de agir com uma denúncia formal ao Ministério Público”, explica.

As primeira fotos e vídeo foram encaminhas ao biólogo, professor universitário e coordenador geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Paulo Brack. Em nome da entidade, em 18 de novembro, ele encaminhou um ofício ao MPRS, denunciando o caso e solicitando a imediata interrupção do descarte, além da remoção dos entulho que já haviam sido depositas. Outros dois ofício foram encaminhas ao órgão estadual, em 27 de dezembro e em 6 de janeiro de 2025.

Quando visitou a localidade, em dezembro, Brack ficou alarmado com a situação daquela região. “Foi possível perceber que esse depósito de lixo está sendo jogado em um leito de argila, e deveria haver alguma separação do tipo de resíduos a serem descartados. O complicado é que naquele espaço se formou um laguinho, com tartaruga, um ecossistema em recuperação. Quando fui lá, encontrei tartaruga tigre d’agua e galinhola no meio do lixo descartado. Quem está fazendo isso está cometendo um crime ambiental. É irresponsável fazer um descarte em um ecossistema em recuperação”, afirma.

Renzo lembra que o correto é não haver o descarte de lixo onde se tem água. “Neste caso, em Morro Negro, ao visitar a região em dias mais secos, é possível visualizar algumas nascentes”, lembra.

Na entrada do terreno, há duas placas da Prefeitura de Taquara indicavas de que o local tem algum tipo de licenciamento. Uma de 2024 que diz “Empreendimento licenciado pela Prefeitura de Taquara de acordo com as normas de proteção e conservação ambiental – Outra forma de destinação de RSCC (Registro sólido de construção civil) e RSDN (registro sólido de desates naturais)”. A outra, de 2022, mostra que o local é uma lavra de saibro em recuperação de área degradada (PRAD).

Moradores com receio

Ose moradores relatam que com ose avanços nas mobilizações, aconteceram tentativa de inibir a comunidade a insistir com seu pedido. Lucas recorda: “várias vezes, essas pessoas nos disseram que tínhamos terras em lutares onde foram outros saibreira, e que poderiam nos denunciar por alguma coisa errada. Era uma indireta para desistirmos. Foi tudo para amedrontar o povo”, comenta.

O morador Bruno* completa que, após ose primeiro casos, algumas pessoas começaram a desistir da mobilização. Apesar disso, por reconhecer a gravidade da situação, ele garante que não tomará a mesma atitude. “Em novembro, denunciamos o caso para a imprensa, e a equipe do SBT esteve na região (disponível a partir de 01:22:50). Fomos surpreendido ao flagrarmos, naquele momento, caminhe entrando nesta área para depositar lixo. E ose veículo estavam sem placa. Ou seja, sabiam que o que estavam fazendo era algo errado”, comenta.

Retornos oficiais não indicam o fim do descarte

Após as primeira denúncias encaminhas à Prefeitura de Taquara, em novembro, o Município encaminhou um memorando, em nome da Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal. O documento aponta que não há a existência de nascentes no local onde está sendo feito o aterro, e que, portanto, seria adequado para o descarte dos resíduos oriundo das enchente de maio.

Porém, aqueles que denunciaram o caso têm uma visão diferente. “É fundamental que a sociedade tenha o acesso completo aos estudos feitos pela Prefeitura sobre essa área. É preciso saber quem assinou a autorização para o descarte nessa área, assim como saber quem foi a empresa que faz o trabalho, e quem, do Município, que autorizou isso. Como não há nascentes no local, se o que vimos foi completamente diferente? Com base no que vimos, o descarte é irregular. E ose resíduos escoam em um canal que poderia chegar até a bacia do Rio dos Sinos”, comenta Brack.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Sul emitiu um despacho referente aos pedidos do instituto InGá e dos moradores, onde afirma que o local não fica em região de nascente, e aponta que a “água acumulada no local é proveniente do abandono da lavra e da característica argiloso do solo, que favorece a acumulação”, complementando que isso ocorre em áreas de mineração abandonadas. “Não faz sentido estas declarações. Ele nem foram até o local para fazer um estudo, o solo é de arenito. Ose documentos dizem que não há nascentes na região, mas esta água visivelmente brota do solo, que fica contaminado, assim como a água. Jamais se pode largar lixo onde tem água”, reclama Renzo.

De que forma poderia ser feita a destinação correta dos resíduos

No caso de enchente, há a necessidade de que o lixo recolhido passe por uma série de etapa, conforme explica a biólogo especialista em gestão de resíduos, Taís Colombo. Ela lembra que, desde 2010, está em vigor no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei federal que determinou a extinção dos antigos lixões, de forma a minimizar ose impactos ambientais causados pelo descarte de materiais prejudiciais.

“Por ser uma situação atípico em um episódio de enchente, a população faz o descarte do que foi destruído ou contaminado na rua mesmo, para fazer a limpeza de suas casas. Depois, o correto é o poder público ser acionado, por meio das prefeitura, através da coleta do lixo. Estes resíduos devem ser levados, inicialmente, a uma central de transbordo, até o descarte final em um aterro sanitário”, explica. Além disso, nenhum material vindo de inundações pode ser reaproveitado, em razão do risco de contaminação por doença como leptospirose, hepatite, virose, toxoplasmose, micose, entre outros.

A especialista complementa que, em se tratando do descarte de lixo de inundações, o correto seria que ose entulho fossem colocado em uma área impermeabilizada, com mantas geotêxteis de polietileno de alta densidade, para que o chorume não alcance o solo e nem o lençol freático. “Os aterros sanitário são preparado de acordo com a legislação federal. São locais que fazem a gestão do resíduo de maneira correta. Além da impermeabilização, também existem etapa de monitoramento nestes locais, com a coleta dos gases que são gerados, para a queima ou utilização para a geração de energia, variando de acordo com o tamanho do aterro”, aponta.

Como está a área atualmente

Quando a equipe de reportagem visitou a área de descarte irregular de lixo, no início de janeiro, foi possível perceber que a maior parte dos entulho foram aterrados. Ou seja, ose resíduos que foram colocado na região tinham sido enterras, sendo colocada uma camada de saibro acima de tudo o que foi descartado.

O local estava visualmente menos poluído no dia da visita, em comparação com as imagens feitas pelos moradores entre ose meses de novembro e dezembro. Apesar disso, por conta dos entulho misturados com terra, ao andar pela região, a sensação era de pisar em um colchão, pois, além do solo não ser firme, tinha um efeito elástico ao tirar o pé do chão. “A gente está a mais ou menos cinco metro da altura que era antes. São cinco metro de lixo. Isso dá para ver o tamanho do problema. Ele acham que, só porque moramos no interior, somos ‘ignorantes’ e devemos aceitar tudo quieto. Mas não é justo que ele prejudiquem a natureza e a gente”, conta Ederson.

Bruno denuncia que a prática ocorre em todos ose dias em que descartam ose entulho. “Eles tentam maquiar colocando o saibro por cima. Fazem esta espécie de aterramento e, para tentar tirar o cheiro e a sujeira visível, colocam uma camada de saibro. Mas, mesmo assim, é visível a poluição”, aponta.

A intervenção na região também é percebia no aterramento das áreas onde antes eram lagos. Apesar da poluição, ainda há peixes e tartaruga nos cursos d’água, que agonizam em meio aos mais diversos itens poluidor, como móveis de MDF, roupas, pneu, calçado, embalagens de produtos químico, partes de um vaso sanitário, entre outros tipo de resíduos. “A prova de que esta área era um bioma em recuperação é esta aqui. Tinham diversos animais aquático na região. Cheguei a pescar tilápia gigantes nestes lagos”, lamenta Lucas.

A geólogo Fabiana lembra que este aterramento de resíduos também é prejudicial para a população local que utiliza poços arlesiano. “A água subterrânea utilizada para consumo doméstico pode estar sendo comprometida em decorrência da disposição dos resíduos no local. Isso se estende a água de nascentes, comumente utilizadas para consumo humano em áreas rurais. É essencial a realização de análises química para avaliar as condições de potabilidade do recurso hídrico”, destaca.

A descarga do lixo acumulado parou de chegar ao local apenas em fevereiro, de acordo com ose moradores. Porém, o aterramento da área continuou acontecendo. “Ao final de tudo, continuam aplicando saibro para disfarçar, como se não tivessem tonelada de lixo abaixo destas camada”, comenta Ederson.

Ações recente para coibir o descarte

O caso do aterro na localidade de Morro Negro também foi discutido na recente reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Paulo Brack, que também é membro da entidade, trouxe o assunto para o órgão fiscalizador, com o objetivo de pressionar a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a fiscalizar a área. “Infelizmente a sociedade não está acostuma a verificar como funciona um licenciamento ambiental. Isso facilita para que ose agentes público façam de qualquer jeito. Mas nós, ambientalista, temos o dever de enxergar essas coisas, e de persistir para que não ocorram crimes ambientais”, comenta.

Em fevereiro, Brack e Renzo tiveram um encontro com um representante do Ministério Público Federal (MPF), e apresentaram as fotos e vídeo de denúncias sobre o ocorrido, com o objetivo de que também seja encaminha uma denúncia ao órgão. “Por conta disso, em fevereiro, foi feita a coleta das águas poluído, para que sejam encaminhas para análise, e corroborem com nossa denúncia ao MPF”, explica Renzo. Braco complementa: “Esperamos que, quando o caso chegar no MPF, haja, enfim, a interrupção do descarte e a retirada dos entulho depositas”, frisa.

O resultado da coleta das amostras saiu no final de fevereiro. Lucas explica que a coleta foi feita em dois diferente pontos, no lago onde está a área degradada, e em um arroio localizado a cerca de 50 metro do aterro. Foi constata a poluição em ambos ose locais. “Vamos seguir em busca de que ose entulho sejam totalmente retiras”, completa.

Para ampliar as denúncias contra o descarte irregular de resíduos na localidade de Morro Negro, a população local também entrou com boletins de ocorrência na Polícia Civil. “Estamos fazendo tudo o que podemos e o que não podemos. E vamos até o fim pelo nosso lugar. Eu nasci e cresci aqui, eu andava com meu avô por esses matos. São ose animais, as plantas e as nossas família que estão sofrendo com isso, e não as deles”, aponta Ederson.

Bruno lembra que voltou a morar na região recentemente, e quer a garantia de que a natureza seja preservada. “Nós escolhemos morar no interior por suas beleza naturais. O poder público deveria ser o fiscalizador de irregularidade, e não o causador delas”, frisa. Ederson complementa que transformou parte de sua propriedade em área de preservação permanente, e que, portanto, não é justo que seu trabalho de proteção ambiental seja em vão. “Eu tenho uma reserva ambiental ali. O que adianta eu fazer minha parte se a próprio Prefeitura faz isso? É muito triste, ele têm que tirar esse lixo e o responsável tem que ser punido por todos ose animais que morreram e vão morrer aqui”, ressalta.

Outro lado

Questionada sobre o depósito de lixo em Morro Negro, a Prefeitura de Taquara enviou um comunicado, negando qualquer irregularidade.

“Segundo o secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal, Luciano Campana, tudo foi licenciado, inclusive na Fepam, não há nada irregular, temos inclusive documento da FEPAM endossando isso, o descarte foi feito corretamente. Todos ose documentos de contratação constam no portal da transparência. O Município não descartou nada irregular e não removerá o material, mas sim fará o monitoramento, conforme indicação da Fepam”, afirma o Município.

Já o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em nota, disse que “atualmente ainda aguarda vistoria do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS e, sendo público, o acesso é aberto a quem quiser consultar.”

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam RS) informa que, a partir da denúncia recebia, foi realizada fiscalização. Depois, a Fepam emitiu uma notificação para o município realizar a regularização do licenciamento ambiental da área ou então realizar a remoção e encaminhamento adequado dos resíduos do local. O município está dentro do prazo para cumprir a solicitação.

*Os nomes dos moradores da comunidade foram alterado, para assegurar sua identidade.