A ideia de que parlamentares LGBTQIA+ chegam ao Congresso para tratar apenas de direitos da própria comunidade não se sustenta diante da produção legislativa. Um levantamento da Agência Diadorim, publicado pela Gênero e Número, mostra que entre 98% e 99,5% das propostas apresentadas por Erika Hilton, Duda Salabert, Daiana Santos e Dandara Tonantzin tratam de outras áreas de interesse público.
As quatro formam a primeira bancada federal assumidamente LBT da história da Câmara. LBT é a sigla para lésbicas, bissexuais e pessoas trans. “Bancada”, neste caso, identifica esse grupo de representantes, e não necessariamente um bloco parlamentar formal.
O levantamento, feito por meio da Lei de Acesso à Informação, identificou 55 proposições voltadas à promoção de direitos LGBTQIA+ e de outros grupos historicamente vulnerabilizados. Como sete foram apresentadas em coautoria, são 48 iniciativas diferentes. “Proposição” é o nome dado no Congresso a instrumentos como projetos de lei e requerimentos.
Das 48, 22 estavam em análise nas comissões, 12 foram apensadas, dez seguiam em tramitação e quatro estavam na fase inicial. Apensar significa fazer uma proposta tramitar junto a outra mais antiga sobre o mesmo assunto. Entre as 55 ocorrências contabilizadas, 33 eram projetos de lei.
Mas é ao olhar para toda a produção de cada mandato que o estereótipo perde força. As propostas voltadas exclusivamente à população LGBTQIA+ representam 2% das apresentadas por Erika e Duda, 0,9% das de Daiana e 0,5% das de Dandara.
Um dos exemplos mais visíveis está no debate sobre o fim da escala 6×1. A mobilização ganhou projeção nacional com Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho, e chegou ao Congresso com forte atuação de Erika Hilton (PSOL-SP). A deputada apresentou a PEC 8/2025 para reduzir a jornada de trabalho. A PEC é uma Proposta de Emenda à Constituição, usada quando se pretende mudar o texto constitucional.
A atuação se espalha por outras áreas. Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou o PL 2080/2025, que propõe uma política de eficiência energética e sustentabilidade para data centers, incluindo consumo de água, energia e fontes renováveis.
Daiana Santos (PCdoB – RS) é coautora de proposta que proíbe perguntas sobre orientação sexual, religião, filhos ou composição familiar em processos seletivos e de outra que inclui lesbocídio e estupro corretivo lesbofóbico entre circunstâncias qualificadoras do homicídio. Já Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou projeto que inclui assédio sexual, assédio moral e discriminação entre atos de improbidade administrativa.
As quatro deputadas estão entre as autoras do PL 2054/2026, que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com diretrizes para políticas públicas, proteção de direitos e enfrentamento à discriminação.
A importância de ocupar o Legislativo aparece ainda na história recente. O reconhecimento da união homoafetiva, em 2011, o direito de pessoas trans alterarem nome e gênero no registro civil sem cirurgia ou autorização judicial, em 2018, e a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo, em 2019, avançaram por decisões do Supremo Tribunal Federal, e não por leis aprovadas pelo Congresso.
Desde a posse da primeira bancada LBT, em 2023, cresceu também a apresentação de projetos pró-LGBTQIA + foram 97 entre janeiro de 2023 e maio de 2026, contra 84 durante toda a legislatura anterior, segundo a Observatória, plataforma da Agência Diadorim.
Os dados deslocam o debate eleitoral de um falso dilema. Representar pessoas LGBTQIA + não significa legislar apenas para elas. Trabalho, clima, emprego, violência e direitos sociais também atravessam essa população e o restante do país. Mais diversidade no Parlamento não restringe os temas em discussão: amplia quem participa das decisões sobre o Brasil.
