A Justiça de São Paulo concedeu direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e determinou que o SBT exiba, no Programa do Ratinho, um vídeo gravado pela parlamentar em resposta às declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em março deste ano. Na sentença, o juiz André Della Latta Cartaxo concluiu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram ofensa à identidade de gênero da deputada.
A ação foi apresentada após Ratinho afirmar, em rede nacional, que Erika não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados por ser uma mulher trans. Durante o programa, o apresentador declarou que a deputada “não é mulher, é trans”, além de associar a condição de mulher exclusivamente a características biológicas como possuir útero e menstruar.
Na decisão, a Justiça reconheceu que, embora agentes públicos estejam sujeitos ao escrutínio e à crítica, o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão ao negar reiteradamente a identidade de gênero da parlamentar e utilizar expressões destinadas a ridicularizá-la. Segundo a sentença, as falas deixaram de se dirigir a um debate político legítimo para atingir diretamente a dignidade e a personalidade da deputada.
A decisão determina que o SBT exiba integralmente o vídeo apresentado por Erika Hilton, no Programa do Ratinho, no mesmo horário e com o mesmo destaque da transmissão original. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
No vídeo que será exibido pela emissora, Erika afirma que a liberdade de expressão não autoriza a discriminação e lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. A deputada também destaca os índices de violência contra pessoas trans e mulheres e defende que a televisão seja um espaço de respeito, dignidade e verdade.
Confira o vídeo na íntegra:
