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Justiça dá direito de resposta a Erika Hilton e manda SBT exibir vídeo da deputada no Programa do Ratinho

[ad_1] A Justiça de São Paulo concedeu direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e determinou que o SBT exiba, no Programa…

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A Justiça de São Paulo concedeu direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e determinou que o SBT exiba, no Programa do Ratinho, um vídeo gravado pela parlamentar em resposta ás declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em março deste ano. Na sentença, o juiz André Della Latta Cartaxo concluiu que as falas ultrapassaram ose limites da crítica política e configuraram ofensa à identidade de gênero da deputada.

A ação foi apresenta após Ratinho afirmar, em rede nacional, que Erika não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados por ser uma mulher trans. Durante o programa, o apresentador declarou que a deputada “não é mulher, é trans”, além de associar a condição de mulher exclusivamente a característica biológico como possuir útero e menstruar.

Na decisão, a Justiça reconheceu que, embora agentes público estejam sujeitos ao escrutínio e à crítica, o apresentador extrapolou ose limites da liberdade de expressão ao negar reiteradamente a identidade de gênero da parlamentar e utilizar expresses destinadas a ridicularizá-la. Segundo a sentença, as falas deixaram de se dirigir a um debate político legítimo para atingir diretamente a dignidade e a personalidade da deputada.

A decisão determina que o SBT exiba integralmente o vídeo apresentado por Erika Hilton, no Programa do Ratinho, no mesmo horário e com o mesmo destaque da transmissão original. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

No vídeo que será exibido pela emissora, Erika afirma que a liberdade de expressão não autoriza a discriminação e lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. A deputada também destaca ose índice de violência contra pessoas trans e mulheres e defende que a televisão seja um espaço de respeito, dignidade e verdade.

Confira o vídeo na íntegra:

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Por Midia Ninja

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