VITÓRIA! PL CONTRA O LGBTCÍDIO APROVADO EM COMISSÃO!
Acabamos de aprovar, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o Projeto de Lei que cria penas específicas e rigorosas para o crime de homicídio motivado pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
Essa aprovação é importante, mesmo com a LGBTFobia sendo crime inafiançável e imprescritível, equiparado ao crime de racismo pelo STF desde 2019, não havia uma legislação específica para o LGBTCídio.
O Projeto também tem seu valor no nosso cotidiano: Ao reconhecer essa violência na nossa Legislação e Código Penal, ela é combatida antes mesmo de ocorrer.
Sim, ainda estamos lutando por nossas vidas, e é doloroso ainda estarmos celebrando que aqueles que nos matam em razão de sermos quem somos terão a devida pena.
Mas é uma vitória por nossas vidas. E grande ou pequena, será celebrada!
O Projeto, que obviamente votei a favor, e foi aprovado por 10 votos a 5, é de autoria da Deputada @LuizianneLinsPT e teve como Relatora a Deputada @ErikaKokay.
E seguimos na nossa campanha #EuDigoSim, pra que o Casamento Igualitário seja LEI!!!! Assine o abaixo-assinado e pressione os Deputados no site allout.lgbt/eudigosim
Fonte: Deputada Erika Hilton
