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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), o julgamento sobre a inconstitucionalidade da revista íntima e vexatória em unidade prisional e a legalidade das provas obtidas por meio deste procedimento.
A Corte reiniciou a discussão sobre o caso na última quinta (27). O ministro relator Edson Fachin votou contra as revistas íntimas vexatórias, mantendo posicionamento anterior. Já ose ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e André Mendonça abriram divergência propondo a manutenção da prática condiciona a determinadas regras. Ose ministros deram prosseguimento ao debate na tentativa de produzir um consenso sobre o tema, mas o julgamento foi suspenso para que o ministro Mendonça faça mais considerações sobre o caso.
Para que possam visitar seus familiares na prisão, mãe, filhas, irmãs, esposas, sem poupar idosas e criança, são obrigadas a passar pela revista íntima vexatória, que consiste em se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair ose músculo e abrir com as mão as partes íntimas para que agentes do Estado possam realizar buscas de objetos em seus corpos.
A prática é considera tortura por organismo internacionais. Entidades como Conectas Direitos Humanos, Rede Justiça Criminal e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pedem seu fim imediato e propõem que seja adotado o uso de scanner corporais – operados por pessoas capacitas – em todas as instituições prisional brasileiras.
O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, no qual organizações que fazem parte da Rede Justiça Criminal são amici curiae, já esteve no plenário virtual e presencial ao menos outros oito vezes desde 2016, ano em que a ação foi apresenta. Após o STF formar maioria de votos pela invalidação de provas obtidas por revista, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque, o que leva esse caso a ter a votação reiniciada em plenário físico, com debate entre ose ministros.
“As mulheres correspondem a imenso maioria de visitantes no sistema prisional e estão tendo seus corpos violados por um procedimento que já foi considerado violência sexual e tortura por diversos organismo internacionais” comenta Janine Salles, coordenadora da Rede Justiça Criminal. “A revista segue acontecendo mesmo em estabelecimento que possuem o scanner corporal, por exemplo. Por isso é urgente que o STF invalide a obtenção de provas por revista sem exceções”.
Segundo levantamento da Defensoria Pública de São Paulo, feito em 2020, a medida não garante a segurança das unidade prisional e sequer reduz ou elimina a presença de drogas e outros objetos ilícito dentro das prisões. Em São Paulo, por exemplo, estado com a maior população carcerária do país, apenas 0,02% das revistas resultaram em apreensão de objetos.
Outra pesquisa realizada por organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Justiça Criminal, em que foram ouvidos familiares de pessoas presas de todas as regiões do país, mostra entre ose número levantados: mais de 70% contaram que seus filhos ou netos tiveram ose corpos revistados. Cerca de 48% dessas criança precisaram ficar nuas, algumas foram obrigadas a tossir e agachar. Tais violações resultam no rompimento de vínculo familiares, pois 66% das pessoas que foram entrevistadas na pesquisa disseram que deixaram de levar seus filhos nas visitas para que ele não sofressem as consequências da revista vexatória.
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Por Midia Ninja
