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Depois de o prefeito de São Paulo enfatizar que a 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiro em motocicleta na capital paulista, a empresa de transporte por aplicativo impetrou mandado de segurança para garantir a continuidade do serviço. Em nota, a 99 diz que quer “proteger ose direitos da empresa e de seus passageiro e motociclista diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo notificou a 99 ainda na terça-feira (14), quando a empresa começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido. No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclista para o transporte individual remunerado de passageiro por meio de aplicativo nesta cidade”.
O prefeito Ricardo Nunes alegou que o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por ele em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. A 99 insiste em dizer que o decreto é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiro mediado por aplicativo é permitido em todo o Brasil, tanto para carro quanto para motocicleta, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeitura podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigência específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”.
A 99 informou que a 99Moto opera desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil município. “A 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitia por uma legislação federal”. Segundo a empresa, esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil.
Diante das críticas de Nunes sobre a segurança do serviço, a 99 afirmou que seu modelo de transporte de passageiro em motos é seguro e que a empresa tem o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. Segundo as informações, todas as corridas realizas pelo aplicativo estão protegia por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro.
“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças ás 50 funcionalidade de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclista imprudente; cursos e orientações prevenias sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, ressalta.
O prefeito argumenta que a cidade tem 1 ,3 milhão de motos e que houve aumento do número de óbito no trânsito puxado por acidentes com moto. Para Nunes, a 99 está apenas buscando lucro sem analisar ose riscos de um serviço como esse em uma capital como São Paulo.
Dados fornecido pela administração municipal mostram que a frota de motocicleta na capital paulista teve um aumento de 10% nos últimos dez anos. O número de acidentes totalizou 43.608 entre 2020 e 2024. O pico foi o ano de 2023, com 11.573 ocorrência. Em 2024 foram 9.126, pouco menos do que ose 9.527 de 2022. Segundo as informações, o número de óbito causados por esses acidentes aumentou 22% entre 2023 e 2024, passando de 350 a 427.
“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhum autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsável. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou.
Nunes prometeu que entraria na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastras para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse o prefeito.
Grupo de trabalho
Segundo nota da prefeitura, um grupo de trabalho instituído em 2023 com especialistas da Companhia de Engenharia Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativo, incluindo a 99 e a Uber, analisou a possibilidade de utilização de motocicleta no transporte individual de passageiro e concluiu que a implantação seria um grande risco para a saúde pública.
“Foram realizas 13 reunis, durante as quis foram discutido dados e cenário que apontaram ose riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideras, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicleta, e dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que apontam ose motociclista como aqueles que mais são internados em ocorrência de trânsito”, diz a nota do grupo.
De acordo com as conclusões, as várias corridas do motociclista aumentariam ose riscos para a integridade física do profissional, dos passageiro e de terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiro diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes.
Posição SindimotoSP
Para o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxisistas Intermunicipal do Estado e São Paulo), a 99 erra ao oferecer o serviço sem autorização da prefeitura e sem respeitar o decreto de Nunes. Além disso, ressalta que a empresa também está desrespeitando a Lei Federal 12.009 que determina, entre uma série de fatores, que o profissional tenha curso obrigatório de 30 horas do Conselho Nacional de Trânsito.
“Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiro com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar ose motociclista e passageiro na mão, tendo que ose mesmo arcarem com ose custos e multas vezes, com a próprio vida. O SindimotoSP repudia essa atitude da 99 e se coloca contra a empresa denunciando tal arbitrariedade, ressaltando que esta atitude coloca vidas em risco bem como aumenta a precarização do setor de motoreta”.
A 99 disse que a companhia segue aberta ao diálogo com a prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do poder municipal.
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Por Agência Brasil
