Por Vinicius Francisco
O governo Lula quer aprovar até dezembro um projeto que amplia a fiscalização sobre empresas responsáveis por redes sociais, sites de busca, lojas virtuais e aplicativos de transporte e entrega. São as chamadas big techs, grandes companhias de tecnologia como Meta, Google e Amazon. A negociação ganhou força depois das denúncias de tratamento desigual aos candidatos nas redes sociais durante a eleição presidencial de 2026.
O Projeto de Lei 4.675/2025 foi enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2025, mas não avançou por falta de acordo entre os deputados e pela resistência das empresas de tecnologia. Agora, o deputado Aliel Machado (PV-PR), responsável por analisar a proposta e apresentar possíveis mudanças, tenta reunir apoio para levá-la à votação. Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes do governo querem aproveitar os últimos meses da atual composição do Congresso, já que a bancada de direita será maior a partir de 2027.
O texto pretende impedir que empresas com grande domínio sobre determinados serviços digitais usem essa vantagem para prejudicar a concorrência. Para isso, amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável por fiscalizar o mercado e investigar práticas que dificultam a competição entre empresas.
Uma pequena loja que vende produtos por meio de um grande site de compras, por exemplo, depende das regras dessa plataforma para chegar aos clientes. Se a empresa dona do site também vende produtos e cria condições que favorecem suas próprias ofertas, os demais vendedores podem sair prejudicados. O projeto busca dar ao Cade meios para evitar abusos desse tipo. As novas obrigações não seriam automáticas: o órgão precisaria avaliar quais empresas se enquadram nas regras. Também está prevista a criação de uma equipe especializada para acompanhar esses mercados.
Apesar de ter voltado ao debate por causa das eleições, o projeto não trata diretamente do conteúdo publicado nas redes sociais. Ele não estabelece regras para retirar notícias falsas nem para fiscalizar propaganda eleitoral. Seu objetivo é impedir que o poder econômico das grandes empresas de tecnologia prejudique outros negócios e consumidores.
Em outubro, uma reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, publicada pela Folha de S.Paulo, revelou mensagens internas de funcionários da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, que reconheciam problemas que prejudicaram a campanha de Lula.
Em 9 de outubro, o perfil oficial do petista ficou quase 24 horas sem conseguir impulsionar publicações já feitas no Instagram, ou seja, pagar para que elas chegassem a mais pessoas. A reportagem também revelou que, ao buscar o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, usuários encontravam entre os resultados o “Tropa do Flávio”, de apoio a Flávio Bolsonaro (PL). No Instagram, o perfil do candidato também apareceu em recomendações que contrariavam as regras da Justiça Eleitoral.
A Meta negou ter favorecido qualquer candidato. A empresa atribuiu os episódios a falhas técnicas e afirmou que aplica as mesmas regras a todas as campanhas. As mensagens internas confirmaram os problemas relatados, mas não comprovaram que a companhia tenha agido de propósito para interferir no resultado da eleição.
No discurso de vitória, em 25 de outubro, Lula afirmou que sua campanha precisou enfrentar interferências vindas de fora do país por meio das plataformas digitais. O presidente defendeu a criação de regras para essas empresas e cobrou que crimes cometidos na internet sejam tratados com o mesmo rigor daqueles praticados fora dela.
A fala de Lula reforçou a pressão para que o Congresso retome a votação do projeto. Aliel Machado conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar construir um acordo entre os partidos. Motta afirmou à Folha de S.Paulo que pretende discutir o texto, mas não quer levá-lo à votação sem antes negociar as mudanças necessárias para conseguir o apoio dos deputados.
As empresas de tecnologia também pressionam contra pontos da proposta. Em 3 de novembro, a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), que reúne companhias como Google, Meta, Amazon e X, divulgou uma análise criticando o projeto. Segundo a entidade, o texto não deixa suficientemente claro quais empresas poderão ser fiscalizadas e quais exigências terão de cumprir. A associação afirma que essa falta de definição pode aumentar custos e prejudicar investimentos.
Aliel Machado apresentou alterações para limitar o alcance das novas regras, mas elas não foram suficientes para convencer o setor. A proposta também enfrenta resistência de parlamentares contrários à ampliação da fiscalização sobre essas empresas.
Na União Europeia, a Lei dos Mercados Digitais já estabelece limites para impedir que grandes empresas de tecnologia usem sua posição no mercado para prejudicar concorrentes. O Reino Unido também adotou regras para fiscalizar companhias com forte domínio sobre serviços digitais.
No Brasil, a Câmara aprovou em março o regime de urgência para o projeto, permitindo que sua análise seja acelerada. Ainda não há, porém, uma data para votação. Se o texto passar pelos deputados, precisará ser aprovado também pelo Senado antes de seguir para a decisão final de Lula.
Fonte: Mídia Ninja.
