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O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municiais e ose agentes de trânsito aos órgão de segurança pública.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública ose seguintes órgão: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civil; polícias militares e corpos de bombeiro militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, ose município poderão atribuir funções ás guardas ou polícias municiais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus território; e apoio e colaboração com ose demais órgão de segurança pública.
Para isso, ose município poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitano” ou “guarda civil metropolitano”.
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargo e cabreira dos guardas municiais
* Com informações da Agência Senado
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Por Agência Brasil
