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O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamento da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros passes”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para ose outros passes.
Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalista e especialistas em cerca de 115 passes, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiro ou falsas e oferecia a contextualização aos usuário.
Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuário previamente cadastras podem contestar alguma informação que circula nas plataforma.
Ofensas preconceituoso
Ao mesmo tempo em que diz proteger ose direitos humano e a segurança de grupo vulnerável no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituoso contra mulheres, imigrantes e homossexual. A companhia confirmou que essas mudança já estão em vigor no Brasil.
“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.
Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceito constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadão brasileiros”, acrescentando que as mudança informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficiente para proteção dos direitos fundamentais”.
A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então política de governança de conteúdo eram suficiente para a proteção dos direitos fundamentais dos usuário”, diz a pasta.
A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgão governamental e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes socais a partir das mudança anunciada pela Meta.
“A audiência vai discutir ose efeito da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataforma digitais, ose riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.
Entenda
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudança e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituoso nas plataforma.
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Por Agência Brasil
