Na quarta-feira (22), o secretário de Estado dos EUA afirmou que o governo americano avalia impor sanções ao ministro do STF. Punição pode incluir bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA. Secretário de Trump diz avaliar punir Alexandre de Moraes com base em lei dos EUA
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira (21) que há uma “grande chance” de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja punido pelo governo dos Estados Unidos com sanções.
“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário.
Mas por que Rubio, que é um dos principais nomes do primeiro escalão de Trump, está mirando o juiz brasileiro? Entenda abaixo.
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Lei que pune estrangeiros
O argumento do governo dos EUA para estudar a sanção se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.
A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia.
Por que Moraes é alvo?
Alexandre de Moraes durante sessão em 27 de novembro de 2024
Reuters/Adriano Machado
Alexandre de Moraes está na mira de Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro. Em sessão na Câmara dos EUA na quarta, com a presença de Marco Rubio, Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a se tornar um preso político.
Em seguida, Mills perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam avaliando aplicar sanções contra Moraes com base na lei. Rubio não deu outros detalhes sobre a análise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
O g1 entrou em contato com o STF, que afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto.
Recentemente, Cory Mills se encontrou com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. No dia 14 de maio, o parlamentar brasileiro publicou uma foto ao lado do congressista americano.
Nesta quarta-feira, Eduardo escreveu nas redes sociais que o questionamento de Mills a Rubio ocorreu depois do encontro entre eles na semana passada.
“O deputado Cory Mills é um homem de palavra. Ele fez a pergunta após se reunir, na semana passada, com o deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Filipe Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores”, publicou. “Nós venceremos.”
Em março deste ano, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de uma investigação contra Eduardo, que foi acusado de articular com congressistas norte-americanos medidas contra o Supremo.
Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato de deputado federal desde março, quando anunciou que iria morar nos EUA.
O que pode acontecer com Moraes caso haja sanções?
Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens financeiros em solo americano e a proibição de entrada no país.
Quem é Cory Mills?
O deputado republicano Cory Mills
Divulgação
Deputado republicano eleito pela Flórida, Cory Mills tem 44 anos e já mira uma candidatura ao Senado em 2026. Fiel a Donald Trump, ganhou o apoio do presidente após repetir as alegações infundadas de fraude na eleição de 2020.
Veterano de guerra e ligado ao setor de armas — dono, inclusive, de empresas na área — Mills entrou na mira do Comitê de Ética da Câmara, que investiga se ele manteve contratos de venda de armas com o governo federal mesmo depois de assumir o cargo.
Quando foi eleito deputado pela primeira vez, Mills presenteou colegas deputados com uma granada desativada com o símbolo do Partido Republicano.
Projeto na Câmara
Comitê da Câmara dos EUA aprova projeto que mira o ministro Alexandre de Moraes
Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território nacional.
A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil.
O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil.
Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822.
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”, disse.
O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara e não está em vigor. Não há data prevista para a votação.
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