Proposta não mexe na estrutura da Guarda nem prevê contratação de agentes temporários, como queria a Prefeitura. Agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro
Reprodução
Depois do novo recuo da Prefeitura do Rio na tentativa de mudar o nome da Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal, com a criação de uma força armada que previa a contratação de agentes temporários, os vereadores elaboraram um novo projeto, que será protocolado nesta quinta-feira (27).
A proposta, liderada pelo vereador Doutor Gilberto (SDD) mantém o nome da Guarda, prevê que a instituição atue no policiamento ostensivo, em coordenação com a Polícia Militar, e autoriza o uso de armas pela corporação. O novo texto prevê que os guardas atuais possam utilizar armas de fogo, desde que passem por capacitação e treinamento específicos para isso.
A movimentação já tinha sido anunciada na última terça-feira, mas só foi consolidada depois da publicação oficial do pedido do prefeito Eduardo Paes para retirar de tramitação o projeto enviado por ele no início de março.
Os vereadores apresentaram a proposta de forma conjunta, com assinaturas de vereadores de cinco comissões permanentes, que analisariam a proposta separadamente. Com isso, o projeto pode pular etapas e já ser pautado na semana que vem para votação em plenário. A expectativa na Câmara é que ele seja aprovado em dois turnos de votação até o final do mês de abril.
O novo texto foi apresentado como um substitutivo a um projeto que já tramitava na Casa desde 2018, e entrou em pauta mais de 20 vezes. Ele altera a Lei Orgânica Municipal, que proíbe o uso de armas pela Guarda.
“A proposta da Câmara prestigia a Guarda Municipal, e mantém estritamente o que está na Constituição: o porte de arma deve ser exclusivo de agente do estado, ou seja, os guardas municipais”, afirma o vereador Dr. Gilberto.
O recuo do prefeito Eduardo Paes foi o segundo dentro do tema. Em fevereiro, a prefeitura tinha apresentado outro projeto, que criava uma Força de Segurança paralela à Guarda. Mesmo com a mudança no segundo projeto – que modificaria a Guarda sem criar uma nova instituição – a resistência dentro da Câmara continuava intensa, com integrantes da própria base do governo se posicionando contra a medida. O principal ponto de polêmica era a contratação de agentes temporários armados, algo que não está previsto no novo texto.
Por G1
