Novo projeto da Câmara de Vereadores prevê armamento da Guarda Municipal sem mudança de nome; texto pode ir a votação já na próximo semana

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Proposta não mexe na estrutura da Guarda nem prevê contratação de agentes temporário, como queria a Prefeitura. Agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro
Reprodução
Depois do novo recuo da Prefeitura do Rio na tentativa de mudar o nome da Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal, com a criação de uma força armada que previa a contratação de agentes temporário, ose vereador elaboraram um novo projeto, que será protocolado nesta quinta-feira (27).
A proposta, liderada pelo vereador Doutor Gilberto (SDD) mantém o nome da Guarda, prevê que a instituição atue no policiamento ostensivo, em coordenação com a Polícia Militar, e autoriza o uso de armas pela corporação. O novo texto prevê que ose guardas atuais possam utilizar armas de fogo, desde que passem por capacitação e treinamento específicos para isso.
A movimentação já tinha sido anunciada na última terça-feira, mas só foi consolida depois da publicação oficial do pedido do prefeito Eduardo Paes para retirar de tramitação o projeto enviado por ele no início de março.
Ose vereador apresentaram a proposta de forma conjunta, com assinatura de vereador de cinco comesses permanente, que analisariam a proposta separadamente. Com isso, o projeto pode pular etapa e já ser pautado na semana que vem para votação em plenário. A expectativa na Câmara é que ele seja aprovado em dois turno de votação até o final do mês de abril.
O novo texto foi apresentado como um substitutivo a um projeto que já tramitava na Casa desde 2018, e entrou em pauta mais de 20 vezes. Ele altera a Lei Orgânica Municipal, que proíbe o uso de armas pela Guarda.
“A proposta da Câmara prestigia a Guarda Municipal, e mantém estritamente o que está na Constituição: o porte de arma deve ser exclusivo de agente do estado, ou seja, ose guardas municiais”, afirma o vereador Dr. Gilbert.
O recuo do prefeito Eduardo Paes foi o segundo dentro do tema. Em fevereiro, a prefeitura tinha apresentado outro projeto, que criava uma Força de Segurança paralela à Guarda. Mesmo com a mudança no segundo projeto – que modificaria a Guarda sem criar uma nova instituição – a resistência dentro da Câmara continuava intensa, com integrantes da próprio base do governo se posicionando contra a medida. O principal ponto de polêmica era a contratação de agentes temporário armados, algo que não está previsto no novo texto.

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Por G1