Neste 11 de agosto — Dia do Advogado, é impossível não reconhecer a importância de profissionais que, com técnica, coragem e compromisso, têm sido protagonistas na conquista e efetivação dos direitos da população LGBT+ no Brasil. Mais do que operadores do Direito, são verdadeiros agentes de transformação social, que fazem da Constituição uma ferramenta viva de igualdade e dignidade.
Vitórias jurídicas que mudaram vidas
Um marco histórico ocorreu em 5 de maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ter os mesmos efeitos jurídicos que a união estável entre homem e mulher. O ministro-relator Carlos Ayres Britto sintetizou: “Não se é mais digno ou menos digno pelo fato de se ter nascido mulher ou homem” (gov.br).
Para uniformizar práticas e eliminar resistências nos cartórios, o Conselho Nacional de Justiça publicou, em 14 de maio de 2013, a Resolução nº 175, vedando a recusa de habilitação ou celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como a conversão de união estável homoafetiva em casamento (cnj.jus.br).
Segundo dados do próprio CNJ, desde então mais de 60 mil casamentos homoafetivos foram celebrados no Brasil, consolidando um direito que só se tornou realidade graças à atuação jurídica consistente e vigilante (cnj.jus.br).
A presença indispensável da advocacia
Essas conquistas — assim como a possibilidade de retificação de nome e gênero diretamente no registro civil, a criminalização da LGBTfobia e o fim das restrições discriminatórias à doação de sangue — não teriam sido possíveis sem a atuação de advogadas e advogados comprometidos.
Muitas dessas vitórias nasceram do trabalho integrado entre profissionais da advocacia privada, defensorias públicas, organizações da sociedade civil e Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, que têm sido espaços de acolhimento, formação e litigância estratégica.
Na seccional da OAB São Paulo, a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero é presidida pelo Professor Dr. Victor Henrique Grampa, que tem se destacado pela atuação firme e qualificada na defesa dos direitos da população LGBT+, promovendo debates, fortalecendo ações de enfrentamento à discriminação e articulando pautas estratégicas no sistema de Justiça.
