O impasse entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os tratamentos afirmativos de gênero está deixando adolescentes trans sem acesso a cuidados essenciais de saúde. A avaliação é do Dr. Victor Henrique Grampa, advogado, professor e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB São Paulo, que assina artigo publicado nesta quarta-feira (9) no portal Consultor Jurídico (ConJur).
Segundo o jurista, a Resolução 2.427/2025 do CFM, que restringe o uso de bloqueadores hormonais e impede o início da hormonização antes dos 18 anos, fere direitos fundamentais e cria um cenário de insegurança jurídica que pode custar vidas.
“O que está acontecendo é uma forma de violência institucional. Quando o Estado nega o tratamento, ele silencia a existência e compromete o desenvolvimento físico e emocional dessas pessoas”, destaca Grampa.
Quando o direito à saúde é negado
Questionado pelo e-inhaí sobre o que famílias devem fazer quando o acesso ao tratamento afirmativo é negado — mesmo com acompanhamento médico e autorização formal —, o presidente da Comissão LGBT da OAB-SP foi categórico:
“Cada caso precisa ser avaliado individualmente. Recomenda-se que a pessoa procure um advogado ou defensor público para obter orientações. Apesar de a judicialização não ser o melhor caminho, alguns casos podem exigir o ingresso de ações individuais — como o mandado de segurança, por exemplo. Em situações de maior risco, acaba sendo a via necessária para garantir o acesso ao direito.”
A orientação reforça que a negação de assistência médica a pessoas trans pode configurar violação de direitos humanos, exigindo resposta imediata das instituições jurídicas e de saúde pública.
A urgência da resposta institucional
De acordo com o artigo de Grampa, o embate entre o CFM e o STF não é uma mera disputa de competência, mas uma batalha por vidas. A ausência de uma posição unificada entre os órgãos cria brechas que dificultam o atendimento e deixam famílias desamparadas.
“A omissão institucional também é uma forma de violência. O direito à saúde é universal e inadiável”, enfatiza o jurista.
Grampa defende que a OAB, o Ministério Público e os órgãos de saúde devem atuar de forma coordenada para garantir o cumprimento dos direitos constitucionais das pessoas trans, especialmente adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Quem é Dr. Victor Henrique Grampa
Advogado (OAB/SP 348.277)
Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Graduado em Direito e Filosofia pela mesma instituição
Especialista em Educação em Direitos Humanos e Conflitos Internacionais (UNIFESP)
Assessor da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo (SSP-SP)
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP (biênio 2025–2027)
Professor e pesquisador em direito, políticas públicas e direitos humanos
