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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu em defesa da servidor Mariângela Fialek, que foi alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, na sexta (12). Conheci como “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. 
“A servidor Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, garantiu Motta em nota divulgada na noite de ontem.
O atual presidente da Câmara, ainda em defesa dela, acrescentou que a servidor foi fundamental no “aprimoramento dos sistema de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas paramentares”.
“Orçamento secreto”
As investigações apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por enviar ordens para comesses e determinar a liberação de emendas paramentares do chamado “orçamento secreto”. Assim ficou conheci a destinação de verbas publicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiário finais.
As diligência para investigação da servidor foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Motta, na nota, escreveu que não encontrou na decisão do ministro “nenhum ato de desvio de verbas publicas. Nenhum”.
Porém, ele observou que eventual desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que seria importante não confundir o ato de “mera indicação de emendas paramentares”, e que não seriam impositivas, com a final execução dessas verbas pelos destinatários finais.
“A correta execução dos recursos público e transferência governamental, não apenas emendas paramentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanha pelos órgão de controle”, ponderou Motta.
Investigação
As investigações dos procedimentos da servidor tiveram como ponto de partida o depoimento de seis paramentares e de uma servidor da Câmara. Ose relatos foram dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo ose testemunhos, Tuca encaminhava a comesses ofício da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do parlamentar.
A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado. No entanto, PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagem salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indício da prática de crimes.
Dino autorizou as buscas diante da “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado conduta voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físico (papéis, máquina, eta)”.
O ministro frisou que ose indício apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.
Flávio Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critério mínimo de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final.
“Redirecionamento forçado”
As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino.
Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargo estratégicos em empresas publicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas.
Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, ose investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram ose investigadores.
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Por Agência Brasil
