Paloma Dottori de Sá Barreto para Cobertura da COP31
Na abertura da COP31, organizações da sociedade civil do Sul Global defenderam que a reparação climática constitui uma obrigação legal dos Estados, e não um ato de caridade. A base para essa cobrança veio de decisões históricas emitidas em 2025 pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Essa mensagem ganhou destaque já na primeira coletiva de imprensa da conferência, no dia 9 de novembro, e voltou com ainda mais força durante um painel sobre racismo ambiental. Os encontros reuniram instituições como Geledés – Instituto da Mulher Negra, Conectas Direitos Humanos, Engajamundo, a organização costarriquenha La Ruta del Clima e a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).
Os debates evidenciaram um profundo desequilíbrio entre os prejuízos enfrentados por populações vulneráveis e os escassos recursos disponibilizados pelos fundos internacionais, em um cenário agravado pelo racismo ambiental que afeta comunidades negras, indígenas, quilombolas e periféricas.
Dever legal, não um favor
O peso jurídico das negociações climáticas mudou de patamar em 2025, fruto de duas frentes históricas. No âmbito global, tudo começou com a mobilização de estudantes de direito do Pacífico (Pacific Islands Students Fighting Climate Change), em uma campanha liderada por Vanuatu — pequena nação insular na linha de frente da crise climática — que culminou na resolução da Assembleia Geral da ONU que acionou a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. Na América do Sul, um movimento paralelo partiu de Colômbia e Chile, que acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
O resultado se deu a partir de entendimentos complementares: em 29 de maio (com notificação em 3 de julho), a Corte IDH emitiu seu parecer histórico; logo depois, em 23 de julho, a CIJ consolidou o entendimento mundial ao declarar formalmente que todos os Estados têm a obrigação legal de prevenir danos climáticos e proteger o meio ambiente contra as emissões de gases de efeito estufa. Na prática, isso significa que proteger o clima não é mais apenas uma promessa política. Quem descumprir essa regra tem o dever legal de arcar com as consequências.
Para quem não é do meio jurídico, a lógica trazida por essas decisões é direta: se alguém comete uma infração e causa um prejuízo, tem a obrigação de interromper imediatamente a conduta, reparar o dano e garantir que aquilo não volte a acontecer (por exemplo, cortando subsídios aos combustíveis fósseis). No direito internacional, essa reparação completa envolve cinco frentes práticas: restituição, indenização, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição.
“O clima é uma questão de direito, não de caridade”, resumiu Liliana Avila, advogada da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), na abertura da conferência. Em outras palavras, não se trata de esperar que países ricos façam doações voluntárias quando bem entenderem, mas de cobrá-los pelos danos que causaram. Para ela, os fundos de ajuda já existentes não substituem essa obrigação legal, que vai muito além de enviar uma quantia em dinheiro: exige recuperar o equilíbrio da própria natureza e manter juízes acompanhando de perto o cumprimento das medidas, para assegurar que as promessas saiam do papel.
E, segundo Avila, essa mudança já começa a ganhar força na prática: ao menos nove cortes nacionais na América Latina — incluindo casos no Brasil, na Colômbia e na Costa Rica — já utilizam esse entendimento para julgar ações relacionadas ao clima e à inércia dos governos.
Adrián Martínez, da La Ruta del Clima, lembrou que o princípio não é novo. Em 2027, completam-se 100 anos da decisão do caso Fábrica de Chorzów, em que a Corte Permanente de Justiça Internacional firmou um princípio básico: quem descumpre uma obrigação internacional tem o dever de reparar os danos causados. Após 31 anos de negociações nas cúpulas do clima sem que essa regra seja cumprida, e com os prejuízos anuais provocados pelos desastres climáticos já calculados em quase US$ 500 bilhões, a resposta dos grandes emissores continua sendo o silêncio. Como resume Martínez: “Não estamos aqui para inventar lei. Estamos aqui para dizer que existe uma obrigação que está sendo descumprida, e abertamente.”
Essa cobrança atinge diretamente o centro do poder global. Analía Schlaeger Dos Santos, da organização SHIFT US, falou a partir do país que ocupa o posto de maior emissor histórico de carbono e maior produtor de combustíveis fósseis do planeta. Os Estados Unidos abandonaram o Acordo de Paris e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), deixando de enviar representantes oficiais a Antália. Na coletiva, ela contrapôs o discurso de escassez financeira aos recursos desperdiçados em guerras e gastos militares: “Se podemos gastar com guerras, podemos pagar reparações”.
Foto: UN News/Laura Quiñones Activists protest at the COP31 venue in Antalya
Um fundo que responde a bilhões com milhões
Quando se olha para o fluxo financeiro, fica claro o tamanho do abismo entre o que os países vulneráveis precisam e o que o sistema atual oferece. O relatório Climate Reparation Duties at COP31, publicado em maio de 2026 pela organização La Ruta del Clima, com apoio da Fundação Heinrich Böll, mostra que o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), criado na COP27, em 2022, ainda depende da contribuição voluntária de apenas 26 países. Segundo dados do Banco Mundial, o fundo acumula US$ 629,52 milhões em acordos assinados. Na sua fase inicial de operação, batizada de Modalidades de Implementação de Barbados (BIM), foram liberados US$ 250 milhões para projetos entre 2025 e 2026, com limites que variam de US$ 5 milhões a US$ 20 milhões por iniciativa.
A fila de projetos expõe a desproporção da estrutura. Entre dezembro de 2025 e junho de 2026, o fundo recebeu 198 pedidos de financiamento — 176 deles aprovados nos critérios técnicos, submetidos principalmente por países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares. A conta, porém, não fecha: essas propostas disputam uma fatia de apenas US$ 277,5 milhões.
Liliana Avila atualizou a magnitude do estrangulamento: a demanda acumulada já somava US$ 2,8 bilhões, diante de cerca de US$ 342 milhões em caixa.
Essa disparidade se torna ainda mais dramática diante do custo real do colapso ecológico. Enquanto os fundos operam na casa das centenas de milhões, as perdas anuais chegam a centenas de bilhões. Adrián Martínez calcula que a conta de perdas e danos no Sul Global chegue a US$ 500 bilhões anuais. Esse valor não apenas supera os recursos disponíveis, mas também ultrapassa a própria Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG), projetada até 2035 — da qual, na prática, o financiamento de perdas e danos acabou excluído.
O drama vivido no Nepal traduz o que essa defasagem significa na vida real. Em agosto de 2026, enchentes catastróficas associadas ao derretimento de geleiras em Langtang Lirung devastaram as regiões de Rasuwa, Nuwakot e a fronteira com o Tibete, deixando um rastro de cerca de US$ 5 bilhões em prejuízos. No mês seguinte, o governo nepalês solicitou uma reunião extraordinária ao conselho diretor do fundo para tentar antecipar US$ 20 milhões — uma solicitação protocolada antes mesmo da tragédia e que o próprio país admite ser incapaz de assegurar a recuperação integral. O montante pleiteado representa meros 0,4% do total perdido.
Na frente de adaptação, o quadro de escassez crônica se repete. O relatório mais recente da ONU sobre a lacuna de adaptação, citado por Liliana Avila na abertura da conferência, projeta que os países em desenvolvimento precisarão de cerca de US$ 305 bilhões por ano até 2035 para se preparar contra eventos extremos. Em 2024, porém, receberam apenas US$ 30 bilhões, menos de um décimo do necessário. Para evitar que essa assimetria termine de sufocar as economias mais frágeis, redes da sociedade civil e movimentos de direitos humanos cobram que o financiamento para adaptação seja triplicado e repassado essencialmente na forma de doações diretas, sem condicionar a sobrevivência climática ao endividamento externo.
Mesmo diante de alertas tão urgentes, o tema continua sendo um tabu na mesa de negociações em Antália. Nenhum dos dez eixos prioritários da agenda de ação da COP31 coloca perdas e danos no centro das decisões. O assunto até aparece pontualmente em debates técnicos — como no Mecanismo Internacional de Varsóvia, na Rede de Santiago ou na revisão do fundo, cuja primeira reposição de recursos só deve começar em 2027 —, mas falta um espaço político permanente dedicado à reparação. Para Ingrid Hausinger, diretora regional da Fundação Heinrich Böll na América Central, a discussão segue “dispersa e marginal” nos corredores da conferência. Segundo ela, o modelo atual de financiamento — apoiado em empréstimos e na atração de capital privado — foge da pergunta essencial que os líderes globais evitam responder: quem causou o dano, quem está pagando a conta e quem tem o dever de reparar.
Racismo ambiental entra na conta
No painel brasileiro realizado em 10 de novembro, essa pergunta ganhou cor, rosto e endereço. Tainá Gutierrez, assessora de clima e racismo ambiental do Geledés, traçou uma linha histórica que vai da Conferência de Durban, em 2001, até a COP30, em Belém — quando o mundo reconheceu formalmente a escravidão e o tráfico transatlântico como crimes contra a humanidade e abriu o debate sobre reparações. Mais de duas décadas depois, essa cobrança alcançou os tratados da ONU: em 2024, na COP16 da Biodiversidade, em Cali, reconheceu-se o papel tradicional dos afrodescendentes na preservação da natureza; em 2025, essas populações entraram pela primeira vez no documento final de uma cúpula do clima. Em março de 2026, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução proposta por Gana, convocando os países a considerarem pedidos formais de desculpas e a criação de fundos reparatórios.
Para Tainá, esse reconhecimento não é um ponto de chegada, mas simplesmente a condição básica para começar a cobrar responsabilidade. “A resistência dos países desenvolvidos em financiar a adaptação e enfrentar a crise climática é também uma recusa em assumir a responsabilidade pelo seu passado colonial e pela expropriação”, afirmou. Ela defende três medidas práticas para destravar o financiamento: dados separados por raça e gênero, acesso direto aos recursos para comunidades afrodescendentes, quilombolas, indígenas e periféricas e critérios de prioridade que nomeiem explicitamente o racismo ambiental.
Da plateia, Letícia Carvalho, do Instituto Alana, trouxe um dado que resume o problema. Uma pesquisa feita com base no MapBiomas mostra que 90% das escolas em áreas de risco climático estão em periferias e favelas, onde a maioria dos estudantes é negra.
Que transição é essa?
O painel também fez algo raro numa COP: aplicou a cobrança ao próprio Brasil. Para o movimento social, reparar inclui garantir que o dano não se repita. E essa regra vale tanto para o Norte quanto para o Sul Global.
Na prática, a transição energética não pode significar apenas trocar a poluição do petróleo pela invasão de territórios tradicionais. Thales Machado, assessor da Conectas Direitos Humanos, citou a mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, território majoritariamente quilombola. Também mencionou a instalação predatória de parques eólicos e usinas solares que avançam sobre a Chapada do Araripe, no Nordeste, provocando desmatamento.
Rejane, liderança quilombola da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e filha de pescador, falou dos rios poluídos por mineradoras e da indústria do petróleo construída sobre os pesqueiros no estado do Rio de Janeiro. “Que transição é essa, que os parques eólicos estão dentro do nosso território? A transição tem que ser justa. E, para ser justa, tem que conversar com as comunidades quilombolas”, cobrou Rejane.
A pergunta escancara a contradição apontada pelo painel na atuação do governo brasileiro durante a conferência: lá fora, o país cobra verbas internacionais para perdas e danos climáticos; aqui dentro, insiste em abrir novas fronteiras de petróleo na Foz do Amazonas e atropela o direito básico de consulta prévia das comunidades tradicionais para erguer projetos de energia dita “limpa”.
Dos tribunais para os territórios
Se a conferência da ONU decide tudo por consenso e os Estados Unidos — o maior poluidor histórico do planeta — simplesmente abandonaram as negociações, onde a luta por reparação consegue avançar? Para os ativistas no painel, o caminho mais concreto está nos tribunais nacionais.
Em menos de dois anos, as decisões históricas das cortes internacionais de 2025 deixaram os gabinetes globais e já começaram a bater à porta da Justiça brasileira. Uma liminar suspendeu a termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou os pareceres no caso da moratória da soja. E o Ministério Público Federal (MPF) processa a Shell pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
Em toda a América Latina, segundo a AIDA, ao menos nove cortes nacionais já usaram o parecer da Corte IDH como referência.
Por isso, o pedido de Thales para a COP31 é prático: ele quer que o documento final mencione esses pareceres de forma direta. Quanto mais os acordos internacionais deixarem essas obrigações escritas, mais fácil será exigir que sejam cumpridas no Brasil. A COP não é um tribunal, mas o texto aprovado nela serve de base para os juízes brasileiros decidirem os processos por aqui.
Mais teimosos que a crise
São 31 anos de conferências da ONU sobre o clima. Três décadas em que a diplomacia global aprendeu a produzir toneladas de relatórios, financiamentos, roadmaps e a falar em “operações”. Mas continua travando na única palavra que realmente importa: reparação.
Como Thales muito bem descreveu o momento, a crise vai se aprofundar, então a resposta precisa durar.
“A gente tem que ser mais teimoso do que a crise e tentar fazer estratégias que sejam criativas, que cheguem no território, que falem conosco e que falem com a nossa gente”, disse Thales Machado.
Enquanto isso, nos bastidores, o impasse continua. De um lado, os países mais vulneráveis e os povos tradicionais exigem que a conta seja paga por quem lucrou com a destruição do planeta. Do outro, os maiores emissores históricos bloqueiam qualquer responsabilidade legal e se recusam até a registrar o termo “reparação” no papel, preferindo promessas voluntárias e investimentos privados. Sem garantias reais no papel, o texto final corre o risco de ficar apenas na retórica. A COP31 termina nesta sexta-feira (20).
Com informações de La Ruta del Clima, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e Earth Negotiations Bulletin.
Leia o relatório completo da La Ruta del Clima: https://doi.org/10.5281/zenodo.23424914
Fonte: Mídia Ninja.
