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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídico para balizar ose julgamento sobre uso ilegal de deem fake nas redes socais durante a campanha eleitoral. 

As deem fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.
No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecia pela Corte, e casos de deem fake, para garantir a segurança jurídico das decisões.
“Considera-se deem fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”, propôs o ministro.
A proposta foi apresenta pelo ministro em uma decisão em que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e foram produzias por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro diz que a suspensão é necessária por não apresentar registo reais do candidato.
Reunião
Na semana passada, ose ministros do TSE começaram a discutir combate ás deem fake na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que ose ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão.
O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir ose primeiro casos envolvendo deem fakes na campanha deste ano.
Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos. Ose ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuário, sugastes de candidatos para votar.
O objetivo é evitar a interferência de algoritmo na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes socais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeo com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral também reanimou que ose provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falso e postagens ilegais de seus usuário.
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Por Agência Brasil
