O Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou nesta terça-feira (26) os recursos apresentados pela defesa dos policiais civis e militares réus pelo Massacre de Pau D’Arco, chacina em que dez trabalhadores e uma trabalhadora rural foram assassinados na Fazenda Santa Lúcia, no sul do Pará, em 24 de maio de 2017. Com a decisão, todos os 16 réus deverão responder a júri popular por homicídio. O julgamento ocorreu nove anos após o crime.
Os desembargadores negaram quase a totalidade dos recursos. A única exceção foi parcial: dois policiais serão julgados apenas pelos homicídios das quatro vítimas que ainda estavam vivas quando chegaram ao local, e não pelas dez. Segundo a decisão, as outras seis vítimas já estariam mortas antes da chegada deles.
A defesa dos policiais deve recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, mas as chances de reversão da decisão são consideradas mínimas por especialistas que acompanham o caso. O próximo passo, segundo advogados da acusação, será pedir o desaforamento, isto é, a transferência do julgamento para a capital, Belém. A justificativa é que realizar o júri popular em Pau D’Arco exporia os jurados a pressões indevidas, já que os policiais réus seguem livres, na ativa e atuando na mesma região onde vivem as testemunhas do processo.
Seis anos de espera por uma decisão
A investigação conduzida pela Polícia Federal foi concluída ainda em 2018, pouco mais de um ano após o massacre. Os recursos da defesa, no entanto, aguardaram mais de seis anos para serem julgados, período superior ao de toda a instrução processual do caso.
“Foram mais de cinco anos para julgar os recursos da defesa, mais tempo do que toda a instrução do processo. Isso não é possível. Esperamos que os próximos passos não demorem tanto”, afirmou José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e assistente de acusação no caso. A informação é da Repórter Brasil.
O atraso foi agravado por um fenômeno incomum: ao longo dos anos, oito desembargadores se declararam suspeitos de atuar no processo, contribuindo para sua paralisação. A retomada do julgamento só ocorreu após pressão do Ministério Público Federal, que passou a monitorar o andamento do caso no TJPA após intervenção da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
A visibilidade do documentário Pau D’Arco, da jornalista Ana Aranha, da Repórter Brasil, teve papel central nesse processo. “O MPF passou a monitorar a Justiça do Pará e, a partir desse acompanhamento, a Justiça do Pará finalmente julgou o recurso dos policiais”, disse a diretora.
Além do monitoramento, a PFDC enviou representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por excesso de prazo e apresentou, em fevereiro de 2026, pedido de deslocamento de competência para transferir o processo à Justiça Federal. As investigações sobre os mandantes do crime, arquivadas por falta de provas, também foram reabertas pela Polícia Federal de Redenção após acionamento da PFDC junto ao Ministério da Justiça.
No dia 20 de maio, o próprio filme foi exibido na cerimônia de posse do novo titular da PFDC, Paulo Thadeu, em Brasília, seguido de debate com representantes do MPF, do STJ, da advocacia popular e da própria diretora.
