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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
A proposta, aprovada pelo Congresso, buscava cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as cadeira da Câmara com base no Censo de 2022, mantendo o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado. Para evitar a perda de cadeira em estados menos populoso, o Congresso optou por aumentar o total de paramentares — o que gerou forte reação negativa.
Segundo pesquisa Quaest, 85% da população se opõe à medida. Na justificativa do veto, o governo apontou falta de responsabilidade fiscal e aumento de despesa publicas.
Com o veto, caberá à Justiça Eleitoral, via Tribunal Superior Eleitoral, fazer a redistribuição das cadeira dentro dos limites constitucionais, sem alterar o número total de deputados.
A derrubada do veto é considera improvável, diante da baixa margem de aprovação no Congresso e da pressão popular contrária.
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