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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, uma Medida Provisória (MP) que promove uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. Entre as principais mudança está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantirá isenção total da conta de luz para até 40 milhões de brasileiros. Além disso, outros 60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com descontos na conta de energia
Quem terá direito à conta de luz gratuito?
A gratuidade será destina a família que atendam aos seguintes critério:
• Renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente)
• Consumo mensal de até 80 kwa
• Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Pessoas com deficiência ou idoso inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Famílias indígena ou quilombola do CadÚnico
• Famílias do CadÚnico atendias em sistema isolados por módulo de geração off-grid
Descontos para outros faixas de renda
Família com renda per capita entre meio e um salário mínimo (até R$ 1.518) e consumo mensal de até 120 kwa terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), resultando em uma redução média de 12% nas contas de luz. A expectativa é de que cerca de 21 milhões de família, aproximadamente 55 milhões de pessoas, sejam beneficiadas
Impacto financeiro e repasse de custos
O governo estima que o custo anual da medida será de R$ 3,6 bilhões. Esse valor será compensado por meio da redistribuição dos encargo aos demais consumidores, especialmente da classe média e grandes consumidores, como as indústria
Outros mudança na MP
A medida proviria também prevê a abertura do mercado de energia elétrico, permitindo que consumidores escolham seu fornecedor de energia. Para comércios e indústria, a mudança passa a valer em agosto de 2026, e para ose consumidores em geral, a partir de dezembro de 2027
A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo
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