A Justiça dos Estados Unidos determinou que o governo de Donald Trump resgate um homem que foi deportado por engano e enviado para uma prisão em El Salvador. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4).
Os advogados do homem, que é do estado de Maryland, ingressaram com uma ação na Justiça exigindo que o governo adotasse medidas para corrigir o erro. A deportação aconteceu em março.
Os EUA já reconheceram que Kilmar Abrego Garcia — que vivia legalmente nos EUA e tinha uma autorização de trabalho — foi deportado por engano. No entanto, o governo justificou que não tinha autoridade legal para trazê-lo de volta ao país.
Durante uma audiência no tribunal federal de Greenbelt, Maryland, os advogados de Garcia pediram à juíza distrital Paula Xinis que também proibisse o governo de continuar pagando El Salvador para mantê-lo detido.
Um dos advogados dele, Simon Sandoval-Moshenberg, disse à juíza que não havia base legal para a deportação de Abrego Garcia e que Xinis tinha o poder de ordenar que os Estados Unidos tomassem medidas para facilitar seu retorno.
“Eles admitem que não tinham autorização legal para removê-lo para El Salvador”, disse Moshenberg. “O interesse público está no governo seguir a lei.”
Erez Reuveni, advogado do governo, admitiu que Abrego Garcia “não deveria ter sido removido”.
“Isso não está em disputa”, disse Reuveni.
Xinis questionou o advogado do governo sobre qual autoridade legal os EUA tinham para prender e deter Abrego Garcia.
“Por que os Estados Unidos não podem trazer o Sr. Abrego Garcia de volta?”, perguntou Xinis. Reuveni disse que fez essa pergunta ao governo dos EUA, mas não recebeu uma resposta que considerasse satisfatória.
A audiência marca o mais recente ponto de tensão na repressão à imigração pelo governo Trump.
Em 15 de março, Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar rapidamente supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. O governo afirmou que enviou dois voos para El Salvador naquele dia com deportados processados sob o estatuto de guerra raramente utilizado e um terceiro voo com pessoas deportadas sob outras regras.
Um oficial do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) declarou em um documento judicial que Abrego Garcia foi colocado erroneamente no terceiro voo, apesar de uma ordem judicial de outubro de 2019 que o protegia da deportação.
Abrego Garcia foi parado e detido por agentes do ICE em 12 de março e questionado sobre sua suposta afiliação a gangues. Ele nega a alegação do governo de que era membro da gangue MS-13.
Seus advogados, que também representam sua esposa e seu filho de cinco anos nos EUA, afirmaram em um documento judicial que o governo americano falhou em tomar qualquer medida voluntária “para corrigir o que eles próprios descrevem como um erro”.
O renomado escritório de advocacia Quinn Emanuel se juntou à equipe jurídica de Abrego Garcia nesta sexta-feira, antes do início da audiência. O escritório representa clientes como o bilionário Elon Musk, um dos principais conselheiros de Trump.
A abordagem rígida do governo Trump sobre imigração tem levantado questões constitucionais e recebido críticas de um juiz em Washington, que está analisando se as autoridades americanas violaram uma ordem judicial que bloqueava temporariamente a deportação de supostos membros de gangues venezuelanas com base na lei do século XVIII.
O governo também enviou tropas militares para a fronteira dos EUA e realocou agentes federais para reforçar a aplicação das leis de imigração, em meio ao aumento de prisões e deportações.
CNN Brasil
