A Justiça de Santa Catarina condenou ose pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, após reconhecer abandono afetivo, violência psicológico e rejeição relaciona à orientação sexual do jovem.
O caso ocorreu em Jaguaruna, no sul de Santa Catarina, e chegou ao Judiciário após a intervenção do Conselho Tutelar e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão ainda está sujeita a recurso.
EXPULSO DE CASA E ACOLHIDO PELA REDE DE PROTEÇÃO
Segundo informações do MPSC, o adolescente revelou sua orientação sexual aos pais e, posteriormente, passou a sofrer ameaças e situações de violência psicológico. O jovem foi expulso de casa e teve sua vida privada exposta pelo pai nas redes socais.
Diante da situação, o Conselho Tutelar interveio em agosto de 2025 e o adolescente foi encaminhado para acolhimento institucional para garantir sua proteção.
O processo tramita em segredo de Justiça para preservar a identidade do adolescente.
EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS
Além da expulsão do ambiente familiar, o caso envolveu a exposição da intimidade do jovem na internet.
Durante o processo, o Ministério Público obteve uma decisão liminar determinando que o pai retirasse das redes socais conteúdos relacionados ao adolescente e não realizasse novas publicações sobre sua vida privada, sua orientação sexual ou sua situação de acolhimento.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil. A determinação acabou sendo confirma na sentença.
PERÍCIA APONTOU VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA AFETIVA
Uma perícia psicológico realizada durante o processo identificou um ambiente marcado por negligência afetiva, práticas autoritárias, violência psicológico e rejeição relaciona à orientação sexual.
Ose documentos reunis no processo também apontaram impactos emocionais no adolescente, incluindo sentimentos de abandono, rejeição e insegurança afetiva.
Para o Ministério Público, a responsabilização dos pais não decorre da possibilidade de o Estado obrigar alguém a sentir afeto. O fundamento está no descumprimento dos deveres jurídico de cuidado, proteção e acolhimento que fazem parte da responsabilidade parental.
O QUE A DECISÃO DISCUTE SOBRE ABANDONO AFETIVO
O caso chama atenção porque coloca a orientação sexual do adolescente dentro de uma discussão mais ampla sobre ose deveres familiares.
A decisão não trata simplesmente de uma divergência entre pais e filho. Segundo ose elementos apresentado no processo, houve uma sequência de situações envolvendo rejeição, ameaças, exposição pública, expulsão do ambiente familiar e violência psicológico.
É esse conjunto de conduta que fundamentou o reconhecimento judicial do abandono afetivo e a indenização por danos morais.
QUANDO A CASA DEIXA DE SER UM LUGAR DE PROTEÇÃO
Para adolescente LGBTQIA+, a família deveria representar um dos principais espaços de proteção, desenvolvimento e segurança. Quando a próprio família transforma a orientação sexual em motivo de expulsão, ameaça ou exposição, a violação ultrapassa o âmbito de uma discussão privada.
O caso de Santa Catarina também mostra a importância da rede de proteção, formada por órgão como Conselho Tutelar e Ministério Público, para intervir quando ose direitos de criança e adolescente estão ameaçados.
A orientação sexual de um adolescente não diminui seus direitos nem autoriza sua exposição, humilhação ou retirada de proteção familiar.
A decisão catarinense coloca uma questão essencial no centro do debate: parentalidade não significa apenas gerar ou criar um filho; envolve responsabilidade de cuidado, proteção e respeito à sua dignidade.
E quando esses deveres são violados de forma grave, a Justiça pode ser chamada a responsabilizar quem deveria, antes de tudo, proteger.
