O acesso a um serviço público não deveria depender da identidade de gênero, da orientação sexual ou da capacidade de uma pessoa enfrentar situações de preconceito. Para que o respeito à diversidade se traduza em atendimento digno, também é necessário preparar quem atua diretamente nas estruturas do Estado.
Foi com essa perspectiva que Guarujá recebeu, na manhã de 22 de outubro de 2026, uma capacitação em Letramento em Diversidade Sexual, realizada na UNAERP — Campus Guarujá, na Enseada. A atividade integrou a programação de formação em diversidade destinada aos servidores municipais e contou com cerca de 70 inscritos de diferentes áreas da administração pública.
A iniciativa partiu da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), e foi promovida no município pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Guarujá, com apoio pedagógico da Divisão de Educação em Direitos Humanos da Pasta estadual.
A capacitação foi ministrada por Rafael Calumby Rodrigues, coordenador estadual de Políticas para a Diversidade Sexual. A proposta foi ampliar o conhecimento dos profissionais sobre diversidade sexual, contribuir para a prevenção da LGBTfobia e fortalecer práticas de acolhimento respeitosas no atendimento à população.
DIVERSIDADE ATRAVESSA TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Entre os inscritos estavam servidores vinculados às secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania; Desenvolvimento e Assistência Social; Saúde; Educação; Defesa e Convivência Social; Cultura; Meio Ambiente e Segurança Climática; além das áreas de Administração e Gestão de Pessoas.
A participação de profissionais de diferentes setores evidencia que o enfrentamento à LGBTfobia não se limita a uma secretaria específica. A forma como uma pessoa é recebida em uma unidade de saúde, em um serviço de assistência social, em uma escola ou em um equipamento cultural também integra a responsabilidade do poder público na garantia de direitos.
O letramento em diversidade sexual contribui para discutir conceitos, reconhecer situações de discriminação e questionar práticas institucionais que podem produzir constrangimento ou dificultar o acesso aos serviços. A formação profissional, nesse contexto, pode ajudar a transformar princípios de igualdade e não discriminação em procedimentos cotidianos.
ARTICULAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO
A realização da atividade contou com a articulação entre a Prefeitura de Guarujá e a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual. A interlocução municipal foi conduzida por Fábio Eduardo Araújo Salustiano, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, aproximando as equipes envolvidas na promoção da cidadania LGBT+.
A cooperação entre os níveis municipal e estadual amplia as possibilidades de formação e compartilhamento de conhecimentos sobre políticas públicas de diversidade. Para produzir resultados duradouros, porém, ações formativas precisam estar conectadas às rotinas de trabalho, aos protocolos de atendimento e aos mecanismos de prevenção e enfrentamento da discriminação.
DA FORMAÇÃO À GARANTIA DE DIREITOS
A realização de uma capacitação representa uma etapa importante, mas seu alcance depende também da continuidade das ações e da aplicação dos conhecimentos no cotidiano dos serviços públicos.
Para a população LGBT+, o atendimento digno significa poder buscar saúde, educação, assistência social e outros serviços sem ser submetida a humilhações, constrangimentos ou tratamento discriminatório. Isso exige profissionais preparados, procedimentos institucionais adequados e compromisso permanente com os direitos humanos.
Em Guarujá, a formação reuniu profissionais de diferentes áreas em torno dessa responsabilidade compartilhada. O desafio seguinte é fazer com que o conteúdo trabalhado ultrapasse o espaço da capacitação e se reflita na experiência concreta de quem procura os serviços municipais.
Enfrentar a LGBTfobia no serviço público exige mais do que reconhecer a diversidade: exige garantir que ela seja respeitada no atendimento, nas decisões e nas práticas institucionais.
