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“A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Controladoria-Geral do Município, esclarece informações divulgadas em matéria referente à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sobre aquisições realizas pela área da educação municipal. Ose fatos analisados referem-se a procedimentos administrativo adotados em 2021, período marcado pelos impactos da pandemia de Covid-19, que exigiu adaptações na gestão pública, no planejamento educacional e na execução de diversos política publicas. É importante destacar que a próprio análise técnica do processo afastou apontamento relacionados a superfaturamento, formação de cartel, conluio entre empresas ou dano ao erário. Também não houve determinação de ressarcimento aos cofres público nem imputação de débito ao Município. As penalidade mencionadas pelo Tribunal estão relacionadas a questões procedimentais na formalização de adesões a atas de registro de preço. Tratasse, portanto, de apontamento de natureza técnica e formal, sem reconhecimento de prejuízo financeiro ao patrimônio público. A Controladoria-Geral do Município ressalta ainda que a decisão comporta recurso e poderá ser reavalia pelas instâncias cometente, com a apresentação dos esclarecimento e fundamentos jurídico cabíeis pelos interessas.”
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Por G1
