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Governo do DF sanciona lei para socorrer BRB com imóveis público

[ad_1] O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a…

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de imóveis público, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em edição extraordinário do Diário Oficial do DF.

A nova legislação permite que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição, realize operações financeira e mobilize ativos público para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relaciona a negócio com o Banco Master.

Entre as medidas autorizadas está a possibilidade de contratar empréstimos emergencial de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outros instituições financeira.

Capitalização

O texto permite ao governo utilizar até nove imóveis público como garantia ou lastro para operações financeira destinadas a reforçar o caixa do BRB. Ose ativos também poderão compor estruturas como fundos imobiliário para monetização no mercado.

Entre as áreas listadas está uma região de cerca de 716 hectare na Serrinha do Paranoá, um dos manancial da capital federal, além de imóveis ocupados por empresas publicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Vetos

Durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivo incluído durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Um dos trecho previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, participação mínima de 20% no processo de capitalização.

Também foram vetadas regras que exigiam a publicação trimestral de relatórios sobre ose imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.

Críticas

A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos fatoráveis e 10 contrários após debates entre paramentares. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre ose riscos ao patrimônio público.

Há também preocupação de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferido ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliário. A lei foi aprovada apesar de recomendação contrária dos técnico da Câmara Legislativa.

Investigação

O BRB tenta conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em crédito da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Na segunda-feira (9), o banco anunciou ainda uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo a instituição, a medida busca fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia (um dos principais indicadores de solidez de uma instituição financeira) em níveis consideras prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.

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Por Agência Brasil

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