A cidade de Extrema (MG) dá mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à diversidade. Desde segunda-feira, 11 de agosto, estão abertas as inscrições para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o recém-criado Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Lei Municipal nº 5.265/2025.
O colegiado contará com oito membros titulares e oito suplentes, que terão a missão de representar a comunidade LGBTQIA+ junto ao poder público na formulação, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, fortalecendo a cidadania e combatendo a discriminação.
Um avanço no contexto mineiro
A criação de conselhos municipais LGBTQIA+ ainda é um desafio em Minas Gerais. O primeiro foi instituído em 2014, em São João del-Rei, e desde então poucos municípios seguiram o exemplo. Hoje, o estado conta com órgãos semelhantes em cidades como Contagem, Lavras, Muriaé, São João del-Rei e Betim. Com essa iniciativa, Extrema se junta a um grupo restrito de municípios mineiros que avançam na institucionalização da pauta.
Origem da proposta
A criação do Conselho foi deliberada na 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Extrema, realizada em 17 de maio, no Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. O evento, sediado no Legislativo municipal, reuniu sociedade civil e poder público para elaborar propostas de enfrentamento à LGBTfobia em níveis municipal e estadual, além de contribuir com a Política Nacional dos Direitos LGBTQIA+.
Extrema foi uma das apenas 23 cidades mineiras a realizar sua conferência, reforçando seu protagonismo no debate e na formulação de ações interseccionais que consideram raça, classe, deficiência, gênero e religião.
Por que o Conselho é importante
Assim como os conselhos de Saúde, Cultura ou Direitos do Idoso, o Conselho LGBTQIA+ será um espaço institucional de diálogo, monitoramento e cobrança de políticas públicas. Ele permitirá que a própria comunidade participe ativamente das decisões e ajude a construir um município mais inclusivo e igualitário.
Quem pode se candidatar
Podem se inscrever, até 25 de agosto, pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes em Extrema, que sejam:
- Membros da comunidade LGBTQIA+;
- Familiares diretos de pessoas LGBTQIA+;
- Representantes de organizações da sociedade civil com sede e atuação comprovada no município.
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet:
- Comunidade e familiares: Formulário
- Organizações da sociedade civil: Formulário
Eleição e votação popular
A eleição contará com voto popular online, aberto a moradores de Extrema com 16 anos ou mais, mediante pré-cadastro neste link. A votação ocorrerá das 8h do dia 27 de agosto às 8h do dia 28 de agosto. O resultado será divulgado em 29 de agosto nos canais oficiais da Prefeitura.
O edital completo pode ser consultado aqui.
