Eleições 2026: Denúncias de propaganda irregular chegam a 18 Por dia na Região de Campinas, mas 69% São arquivadas pela Justiça

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Wino banner de candidatos espalhas pela Avenida Brasil, em Americana (SP) — Foto: Reprodução/EPTV

Wino banner de candidatos espalhas pela Avenida Brasil, em Americana (SP) — Foto: Reprodução/EPTV

A Justiça Eleitoral recebe por dia, em média, 18 denúncias de propaganda irregular na região de Campinas (SP), segundo levantamento feito pelo g1 com base em dados do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ose número foram consultados nesta terça-feira (29), ás 15h.

Ao todo, 810 representações foram abertas contra candidatos desde o início do período de campanha das eleições 2026, em 16 de agosto. No entanto, 69% dos casos — portanto, 561 denúncias — já foram arquivado pela Justiça por ausência de indício de infração.

O advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas, Valdemir Reis Júnior, explicou que o Pardal facilitou o caminho para a população fazer denúncias, por isso a quantidade de representações é alta.

Ao mesmo tempo, segundo ele, multas representações possuem acusares improcedente, que só são filtradas quando chegam à Justiça.

“São feitas pela população, que não necessariamente conhece as regras. Como fazer essa denúncia é muito fácil, tem uma série de denúncias sem fundamento e o Pardal não faz esse filtro. Do jeito que o aplicativo recebe, ele manda para o candidato se defender”, disse.

O primeiro turno das eleições 2026 está marcado para domingo (4). Na região, a votação inicia ás 8h e encerra ás 17h.

O que é o Pardal?

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Ferramenta Pardal é o sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular — Foto: Reprodução/ RBS TV

Ferramenta Pardal é o sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular — Foto: Reprodução/ RBS TV

O Pardal é uma ferramenta do TSE que permite à população comunicar irregularidade relacionadas à propaganda eleitoral identificadas durante as campana.

Por meio do aplicativo, podem ser comunicas diversos irregularidade relacionadas à propaganda eleitoral:

Propaganda irregular na internet;
Uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som;
Distribuição irregular de material gráfico;
Disparo de mensagem em massa;
Comício ou showmício.

A denúncia pode ser acompanha de fotos, vídeo ou áudio, que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade.

Americana lidera denúncias

Denúncias de propaganda irregular na região de Campinas

Cidade Total de denúncias Denúncias arquivadas Denúncias em análise Denúncias que viraram processo Águas de Lindóia (SP) 1 0 1 0 Americana (SP) 201 153 13 35 Amparo (SP) 13 9 4 0 Artur Nogueira (SP) 4 3 0 1 Campinas (SP) 186 138 32 16 Espírito Santo do Pinhal (SP) 3 2 1 0 Estiva Gerbi (SP) 0 0 0 0 Holambra (SP) 3 3 0 0 Hortolândia (SP) 22 19 1 2 Indaiatuba (SP) 60 26 13 21 Itapira (SP) 23 9 14 0 Jaguariúna (SP) 64 45 1 18 Lindóia (SP) 4 4 0 0 Louveira (SP) 9 6 2 1 Mogi Guaçu (SP) 33 27 4 2 Mogi Mirim (SP) 18 10 5 3 Monte Alegre do Sul (SP) 0 0 0 0 Monte Mor (SP) 4 2 1 1 Morungaba (SP) 1 1 0 0 Paulínia (SP) 5 2 3 0 Pedra Bela (SP) 0 0 0 0 Pedreira (SP) 7 6 0 1 Pinhalzinho (SP) 1 1 0 0 Santo Antônio de Posse (SP) 6 6 0 0 Santo Antônio do Jardim (SP) 0 0 0 0 Serra Negra (SP) 4 3 1 0 Socorro (SP) 16 14 2 0 Sumaré (SP) 23 19 2 2 Tuiuti (SP) 0 0 0 0 Valinhos (SP) 23 19 4 0 Vinhedo (SP) 76 34 3 39 Região de Campinas 810 561 107 142 Fonte: TSE deslize para ver o conteúdo

Entre as cidade da região, Americana (SP) tem o maior número de denúncias formalizadas: 201. Dessas, 122 tinham como alvo materiais de candidatos a deputado estadual e 73 a deputado federal. Além disso, 160 casos teriam acontecido em vias publicas.

No entanto, assim como na tendência regional, o percentual de representações arquivadas é alto: 76,1%, ou 153 casos. Já 32 denúncias viraram processo judiciais.

Campinas registrou 186 denúncias, sendo 73 contra candidatos a deputado estadual, 61 contra deputado federal, 32 contra coligação ou partido e 13 contra presidente. Do total, 138 foram consideras improcedente.

De acordo com Reis Júnior, ose casos mais comuns em 2026 têm envolvido ose wino banner, que se tornaram financeiramente mais barato ás campana — em substituição aos cabos eleitorais. Ele acredita que o TSE deverá restringir ou proibir o uso nos próximo pleito.

“Isso é o que chama a atenção da população e que gera grande parte dessas denúncias de propaganda em locais irregular (…) Por exemplo, gente que faz propaganda em comércio, gente que faz propaganda por meio de bandeiras em portes e muros, como se fosse placa, isso não pode. A grande maioria dessas denúncias recai sobre as propagandas eleitorais visáveis”, comentou.

Regras e penalidade

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Santinho espalhas pelo chão na região do Campo Grande, em Campinas (SP), nas eleições de 2024 — Foto: Gabriela Milanezi/EPTV

Santinho espalhas pelo chão na região do Campo Grande, em Campinas (SP), nas eleições de 2024 — Foto: Gabriela Milanezi/EPTV

Ainda segundo o advogado, bandeiras podem ser colocada em vias publicas, desde que sejam móveis, não atrapalhem o tráfego de veículo e de pessoas e não sejam colocada em jardins.

Já em relação ás postagens nas redes socais, no caso de terem sido impulsionadas, o candidato é obrigado a informar o CNPJ e que se trata de uma propaganda eleitoral.

“Outra coisa, a lei eleitoral não permite a aquisição por parte das campana de mailing e bancos de dados de contato. Aquele que recebeu uma propaganda eleitoral no seu WhatsApp ou no seu esmaio sem que tenha fornecido ose seus contato para o candidato, está, em tese, recebendo uma propaganda eleitoral irregular”, completou.

Se a denúncia for aceita pela Justiça Eleitoral, o candidato responde a um processo. Caso seja condenado, ele pode receber penalidade. A mais comum, de acordo com Reis Júnior, é a remoção completa do material veiculado e multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Porém, se a infração for praticada de forma reitera, o candidato pode virar alvo de uma ação por abuso de poder, correndo o risco de não tomar posse e ficar inelegível por oito anos.

“Isso falando de um cenário catastrófico, uma tragédia para o candidato. Para chegar a esse ponto, o candidato tem de se superar na conduta ilícito. Agora, a multa e fazer cessar a irregularidade são aplicaras em quase 100% dos casos”, ponderou.