A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) reforçou o pedido à Justiça Eleitoral para garantir o transporte de indígenas e comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A instituição encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) após receber relatos de dificuldades de deslocamento, sobretudo em áreas de difícil acesso.
As demandas recebidas pela Defensoria abrangem comunidades de diferentes regiões do Amazonas, entre elas ribeirinhos do rio Purus, em Lábrea; o povo Madiha Deni, em Tapauá; a comunidade Tabuleiro, em Carauari; indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte; e da Terra Indígena Marau e aldeias Sateré-Mawé, em Maués. Também há registros de solicitações de comunidades Kokama e Ticuna de Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant, além de comunidades da Floresta Nacional de Tefé, da Reserva Extrativista Baixo Rio Juruá e do povo Yanomami do rio Aracá, em Barcelos.
O levantamento evidencia que as dificuldades de deslocamento até os locais de votação atingem diferentes regiões do estado e afetam povos indígenas, comunidades ribeirinhas e extrativistas.
No caso do Vale do Javari, o ex-deputado federal Marcelo Ramos afirmou nesta quarta-feira (21) que os indígenas da região terão transporte gratuito para votar no próximo domingo (25). Segundo ele, o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, garantiu que disponibilizará o serviço a todos os eleitores, independentemente dos candidatos escolhidos para governador e presidente.
A declaração foi publicada por Marcelo Ramos nas redes sociais, após a repercussão da decisão da Justiça Eleitoral que negou um pedido de transporte gratuito para indígenas da região. O caso também motivou cobranças de providências por parte da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e do Ministério Público do Amazonas. A garantia de transporte anunciada por Marcelo Ramos ainda depende de confirmação direta da prefeitura.
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, atua como ponto focal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições brasileiras. Nesse contexto, a Defensoria também participará da articulação institucional para contribuir com a garantia do direito ao voto, em consonância com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TSE, o Condege e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). O acordo prevê ações de apoio ao acesso às urnas, incluindo o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
A instituição reúne as informações recebidas e encaminha as solicitações à Justiça Eleitoral e às demais instituições competentes para contribuir com a articulação necessária à garantia do acesso ao voto dessas populações. A medida é especialmente importante para comunidades de difícil acesso, onde o deslocamento depende de transporte fluvial e envolve custos elevados.
Pedidos à Justiça Eleitoral
Nos ofícios, a Defensoria Pública solicita articulação com as zonas eleitorais e as unidades competentes do Tribunal para viabilizar as demandas de transporte eleitoral apresentadas pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT). Os pedidos abrangem a disponibilização de embarcações, veículos e combustível, a definição de rotas e horários e a garantia de condições seguras para o deslocamento de ida e volta dos eleitores.
A instituição também solicita informações sobre as providências adotadas ou previstas para cada demanda, com a identificação dos setores responsáveis e dos canais de contato. O pedido inclui os casos em que não seja possível atender às solicitações e seja necessário buscar alternativas.
Outro ponto destacado é o acesso às informações sobre mudanças nos locais de votação entre o primeiro e o segundo turno. A Defensoria pede o envio da relação oficial dos locais alterados no Amazonas, com a identificação dos municípios, das zonas eleitorais, das seções afetadas e dos endereços anteriores e atuais, além das comunidades abrangidas, quando essa informação estiver disponível.
A Defensoria esclarece que não possui atribuição para atuar diretamente na Justiça Eleitoral. No entanto, dentro de suas competências, manterá os encaminhamentos institucionais e a articulação com os órgãos responsáveis para que as situações relatadas pelos povos indígenas, pelas comunidades tradicionais e pelas pessoas em situação de vulnerabilidade sejam avaliadas e recebam as providências cabíveis.
Com informações da Defensoria do Amazonas
Fonte: Mídia Ninja.
