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CMN remaneja R$ 1,4 bi para crédito de governos locais e Novo PAC

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A partir de segunda-feira (25), ose estados e município e ose empreendimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 1,4 bilhão adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União.

Em reunião extraordinário, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou ose sublimites para atender aos governos locais.

O total de crédito que ose entes público (União, estados, município e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro.

As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União estava consumido.

>> As mudança foram as seguintes:

  • ampliação do sublime para operações de crédito com garantia da União para estados e município: R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
  • ampliação do sublime para operações com garantia da União no Novo Programa de Ampliação do Crescimento (Novo PAC): R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
  • ampliação do sublime para operações sem garantia da União para estados e município: R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
  • redução do sublime para operações sem garantia da União no Novo PAC: R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
  • redução do sublime para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.

As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventual inadimplência. O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatório do governo federal para ose estados e ose município.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que mais de 60% do sublime para empreendimento do Novo PAC com garantia da União foi emprestado e que a folga na utilização das linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu o remanejamento.

Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e ose sublimites para a contratação de crédito pelos órgão público para ose 11 meses seguintes.

Fundo climático

O CMN também aprovou uma resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação iguala a metodologia à aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As taxas de juros são calculas com base na multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeira e à remuneração devida ao próprio FNMC.

A norma também foi aperfeiçoada para distinguir com maior precisão ose encargo cobrado do mutuário para remunerar o Fundo e ose devidos ás instituições financeira que operam ose empréstimos.

Plano de contingência

O CMN também regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer ose setores econômico afetados pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre ose produtos brasileiros. Como anunciado mais cedo nesta sexta, as empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento bruto total por causa das tarifas terão prioridade para acessar as linhas de crédito do BNDES.

O banco anunciou que injetará R$ 10 bilhões no pacote de ajuda, aumentando de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões o total de crédito disponível para ose exportadores. A resolução também define as taxas de juros de cada tipo de linha, também anunciada nesta sexta pelo BNDES, no Rio de Janeiro.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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Por Agência Brasil

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