[ad_1]
Neste quarta-feira (29), foi entregue a Carta de Tiradentes 2025, documento elaborado após ose dias do Fórum de Tiradentes, que integra a programação da 28ª Mostra de Cinema de Tiradentes. De 25 a 29 de janeiro, a 3ª edição do Fórum foi um espaço de debates, reflexões e proposições de ações concretas voltadas para o fortalecimento e desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, fomentando uma atuação colaborava, integrada e sistêmica.
Participaram da leitura Mário Borgneth e Raquel Hallak, coordenadores gerais, ose membro da coordenação executiva Alessandra Meleiro, Débora Ivanov e Tatiana Carvalho Costa, e ose coordenadores dos Grupos de Trabalho Adriana Fresquet (Formação), Cintia Domit Bittar (Produção), Lia Bahia (Distribuição/Circulação), Márcia Vaz (Exibição/ Difusão), José Quental (Preservação) e Alessandra Meleiro (Observatórios).
Entre ose pontos que constam na Carta estão: Regulação do Vídeo sob Demanda – VoD, Prorrogação da Lei do Audiovisual, Marco Legal do Fomento à Cultura, Regulação dos Direitos Autorais, Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Regionalização, Política Internacional, Ampliação do circuito de salas de cinema, Rede de Comunicação Pública e streaming público, e muito mais.
Leia abaixo a Carta de Tiradentes 2025 na íntegra:
Nós, profissionais de todos ose segmentos do ecossistema audiovisual e de todas as regiões do Brasil, nos reunimos, mais uma vez, na cidade de Tiradentes, para realizar a terceira edição do Fórum de Tiradentes.
A conjuntura do audiovisual brasileiro se transformou bastante desde janeiro de 2023, quando inauguramos o Fórum de Tiradentes, sob o signo da esperança impulsionada pela eleição do Presidente Lula, da reconstrução do Ministério da Cultura e da Secretaria do Audiovisual.
Reconhecemos o ciclo positivo que vivemos, considerando a situação de desmonte encontrada em 2022, agravada pelos efeito da pandemia da COVID-19, embora persistam profundas preocupações e demandas em todas as áreas da atividade audiovisual.
Ao longo de 2023 e 2024, novas conquistas e retomas foram alcançadas no setor, com destaque para:
● A reconstrução dos mecanismo institucionais de governança, como ose novos Conselho Superior do Cinema e Comitê Gestor do FSA, e a retomada de ações de fomento;
● A prorrogação da Lei do Audiovisual, a renovação das Cotas de Tela e a aprovação do Marco Legal do Fomento à Cultura;
● A realização da IV Conferência Nacional de Cultura e a formulação em curso do Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual;
● A articulação do Governo Federal com estados, município e Distrito Federal para a execução da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc;
● A retomada de programas de exportação, o estabelecimento de novos acordos de cooperação internacional e ose avanços para a formação de uma Film Commission Nacional;
- O desenvolvimento do modelo de governança para implantação da Rede Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros para a futura criação do Programa Nacional de Preservação Audiovisual;
● A retomada de parceria com o Ministério da Educação para a elaboração do Programa Nacional de Cinema na Escola, entre outros ações; e
● A cooperação com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, que resultou na inclusão do audiovisual no Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria e no Programa Nova Indústria Brasil, em curso.
Em 2025, a Mostra de Tiradentes traz como tema “Que Cinema é Esse?”, de forma a explorar a diversidade cinematográfico brasileira, a partir do pressuposto da construção de uma “soberania imaginativa”. Essa diversidade, que nos confere expressão e significado, deve constituir o foco das política publicas, e consideras nas dimensões política, cultuais, socais e econômicas.
Hoje, o reconhecimento da complexidade que abrange ose segmentos de Produção, Distribuição e Circulação, Exibição e Difusão, Formação e Educação, Pesquisa e Preservação, tem encontrado ressonância no processo liderado pelo Ministério da Cultura, visando a formulação do Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual, atualmente em construção.
O Fórum de Tiradentes, enquanto espaço de diálogo democrático entre ose diferente setores do ecossistema audiovisual, e destes com o Estado e a sociedade, propõe a construção de uma ampla mobilização e pactuarão em favor de uma política de desenvolvimento do audiovisual brasileiro.
Assim, nesta terceira edição, o Fórum recebeu um conjunto de noventa profissionais de diferente perfis, gerações, trajetória e experiência, para realizar discussões a partir dos seguintes eixo centrais: a indústria e o papel estratégico dos pólos regionais; as ações de fomento para o setor; a emergência da pauta regularia, especialmente para o VoD; a produção de dados e indicadores para qualificar as política publicas; e a pluralidade e a democratização do acesso.
Esse processo transversal permitiu a geração de um conjunto de proposições que será encaminhado para o Ministério da Cultura, em especial à Secretaria do Audiovisual e à Ancine, e para diversos instâncias federativo envolvidas com as política publicas, como ose poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Estados e Municípios, instituições representavas do setor, além de compartilhado com a sociedade.
O conjunto de proposições estará disponível em documento a ser publicizado. Entre as proposta para o encaminhamento no período de 2025 e 2026, destacamos as seguintes:
Revitalização da política nacional para o audiovisual
O Ministério da Cultura e a Presidência da República devem articular a mobilização do Executivo, Legislativo e Judiciário, estados, município, Distrito Federal e representações dos diversos segmentos do ecossistema do audiovisual para pactuar o apoio à revitalização da Política Nacional do Audiovisual, o desenvolvimento das formulações necessária para estruturar e implementar o Sistema Setorial Nacional do Audiovisual e ose desdobramentos programáticos do Plano de Diretrizes e Metas.
Governança e participação social
Promover a efetiva articulação de ações entre a Secretaria do Audiovisual, a ANCINE, o Conselho Superior de Cinema e o Comitê Gestor do FSA;
Implantar Câmaras Técnicas na Ancine e o Conselho Consultivo na Secretaria do Audiovisual com representação de todo o ecossistema do setor, além de formar a Comissão Tripartite, com representantes de estados, município, Distrito Federal e Ministério da Cultura, prevista no Sistema Nacional de Cultura.
Regulação do Vídeo sob Demanda – VoD
Avançar, com urgência, para a aprovação da regulação do VoD, a favor do setor e da indústria audiovisual brasileira independente e da soberania nacional. A articulação deve ser interministerial, envolvendo a ANCINE, liderada pelo Ministério da Cultura, encampada pela Presidência da República e de acordo com as proposições apresentadas pela Secretaria do Audiovisual neste Fórum.
Prorrogação da Lei do Audiovisual
Empreender ose esforços necessário para a aprovação da Medida Provisória que prorrogou a Lei do Audiovisual no Congresso Nacional.
Marco Legal do Fomento à Cultura
Espelhar simplificações do Marco Legal de Fomento à Cultura nos regramentos e instruções normatizas da Ancine, incluindo as demandas enviada pelo setor durante a tramitação dessa regulação no Congresso Nacional.
Regulação dos Direitos Autorais
Avançar com as articulações necessária para reconhecer, em lei, ose direitos autorais de profissionais criadores do audiovisual brasileiro.
Desburocratização e revisão de direitos
Revisar as Instruções Normativas 158, 159, 119 e 126 que regram a execução orçamentário dos mecanismo de fomento, a classificação de nível das produtora e a proponência dos projetos na ANCINE;
Revisar ose direitos de contrapartida aos investidores que utilizem mecanismo de incentivo fiscal presente nos artigo 3º, 3ºA da Lei do Audiovisual e artigo 39 da MP 2.228/01;
Revisar a proposta de Depósito Legal Universal para obras e registo audiovisual, modificando a Lei 10.994/2004, promovendo descentralização e parametrizarão por meio de instituições estaduais e municiais.
Fundo Setorial do Audiovisual
Garantir o não contingenciamento dos recursos do FSA e aprovar na Lei Orçamentária da União recursos para investimentos não reembolsáveis e para o pagamento do agente financeiro;
Estabelecer calendário anual e plurianual dos editais;
Propor editais que contemplem a complexidade e a diversidade do mercado, com chamadas publicas distintas para atender a variedade de perfis dos agentes em todas as regiões, considerando as capacidades em desenvolvimento e as já instalas;
Revisar critério e métrica de avaliação dos editais;
Garantir no Plano Anual de Investimentos, recursos para todo o ecossistema do audiovisual e suas diferente etapa da realização, com previsibilidade e continuidade anual, e especial atenção para o conteúdo infantil e infantojuvenil.
Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
Garantir a destinação de recursos para o audiovisual de acordo com as demandas locais, contemplando todo o ecossistema audiovisual;
Fortalecer a participação de agentes e entidades locais do setor no estabelecimento de diretriz para a execução da PNAB na área do audiovisual;
Organizar cartilhas com modelos de editais em colaboração com entidades nacional e locais.
Regionalização
Aprimorar mecanismo de gestão das política federativo com a formação e atualização contínua de gestores, considerando as especificidades territorial;
Estimular e fomentar coproduções regionais, e reativar o modelo de co-execução, bem como parceria regionais coordenadas que também contemplem ose demais elo do ecossistema.
Política Internacional
Aprofundar parceria com a América Latina, Mercosul, passes de língua portuguesa, União Europeia, África, BRICs e Oriente Médio;
Fortalecer a atuação internacional e ampliar ose investimentos da APEX e Embratur para a inclusão de novos mercados e de pequenas empresas nos programas de exportação;
Retomar as ações “Programa de Apoio à Participação Brasileira em Mostras e Festivais, Mercados, Laboratórios e Workshops Internacionais” e “Encontros com o Cinema Brasileiro”, além de ampliar e criar novas ações;
Estimular a formação e especialização de profissionais brasileiros de diversos áreas com foco na internacionalização;
Promover destino internacionais de forma a circular a produção audiovisual, com a presença em mercados estratégicos e ativação em parceria com a Rede de Film Commissions Brasileiras.
Distribuição e Circulação de Obras
Estimular a formação de público, no sentido da valorização do cinema brasileiro, da emancipação e da cidadania;
Avançar, junto ao MEC, com a implantação da rede de salas publicas junto ás universidade e instituo federais de ensino, com atenção à política curadoria e de programação;
Criar um sistema oficial de dados e indicadores para a contabilização de audiência na circulação e difusão de obras em espaços não comerias;
Exibição e difusão do audiovisual brasileiro
Criar uma base regularia inclusiva, valorizar o ofício da curadoria, programação e crítica, aumentar a presença do audiovisual nas escolas, com foco na universalização do acesso.
Construir e implementar ações contundentes para aumentar o público nas salas de cinema.
Ampliação do circuito de salas de cinema
Ampliar ose investimentos para a manutenção e ampliação do circuito de salas de exibição de natureza comercial e de difusão cultural, ampliando a cobertura territorial no Brasil;
Empenhar investimentos à difusão da produção brasileira independente e incentivar programações voltadas à formação de público junto ás instituições de educação básico, técnica e superior e à rede de pontos e pontues de cultura.
Rede de Comunicação Pública e streaming público
Reforçar a integração da EBC no ecossistema audiovisual brasileiro e sua liderança no campo público de televisão;
Ampliar a participação da EBC em coproduções e licenciamento de produção independente de todas as regiões do País, e estimular o relacionamento com distribuidora independentes;
Revitalizar ose serviços da TV Escola para alcançar todo o território nacional;
Efetivar a plataforma de streaming pública, garantindo a democratização do acesso ao conteúdo independente brasileiro e possibilitando a criação de trilhas pedagógico.
Democratização do acesso à internet
Avançar no Plano Nacional de Banda Larga e avaliar formas de indução da circulação e acesso, em todo território nacional, para obras audiovisual brasileiras independentes.
Formação
Promover a formação audiovisual crítica e criativo, focada na democratização do acesso ás obras brasileiras, com curadoria diversificadas e comprometidas com ose Direitos Humanos;
Regulamentar a lei 13.006/14 a partir da articulação da proposta do Programa Nacional de Cinema na Escola com a Política Nacional de Educação Digital e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, para a constituição da memória e da imaginação na produção coletiva de conhecimento;
Garantir a qualidade na formação de educadores e agentes para todo o ecossistema audiovisual.
Preservação
Promover a ampla discussão, com representantes da sociedade civil organizada, redes e instituições do setor, sobre o modelo de governança para a estruturação da Rede Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros e do Programa Nacional de Preservação Audiovisual, para sua democrática implementação;
Garantir o financiamento, para as instituições de salvaguarda de patrimônio audiovisual nas cinco regiões do país.
Superação da precarização das relações de trabalho
Reconhecer a atividade dos trabalhadores da cultura com CNAE exclusivo;
Rever restrições para a contratação em regime CLT no regramento de prestação de contas.
Pesquisa e indicadores
Aprimorar parâmetro e metodologia para diagnóstico, mensuração e qualificação do ecossistema audiovisual brasileiro em colaboração com a Rede de Observatórios do Cinema, Audiovisual, Games e XR;
Garantir nos Arranjos Regionais a obrigação de realizar diagnóstico locais a partir de dados padronizado para o cumprimento da obrigatoriedade dos entes locais apresentarem relatórios do panorama audiovisual;
Garantir que o Ministério da Cultura articule com o IBGE a inclusão de dados reativo ao setor cultural na PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua e na MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, especialmente no Suplemento Cultura.
Desenvolvimento econômico
Instituir Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico do Audiovisual junto à ANCINE, com a responsabilidade de operacionalizar e ampliar programas interministerial;
Estender as linhas de financiamento para modernização e ampliação da infraestrutura instalada no Brasil e adaptação e aperfeiçoamento de processo diante das novas tecnologia, bem como desonerar taxas de importação sobre equipamento que não possuam similar nacional;
Promover o audiovisual brasileiro com investimento em filmes que tenham potencial para conquistar mercado e relevância nacional e internacional, além de promover uma campanha mundial de divulgação do cinema e do audiovisual brasileiro.
Campanha de informação e conscientização
Promover campana informavas periódico para que a sociedade compreenda a importância do audiovisual brasileiro e das política cultuais no fortalecimento da cidadania, bem como seu papel na geração de renda, receita e empregos.
Por fim, o Fórum de Tiradentes recomenda, frente aos graves retrocessos em prática no mundo, o compromisso com a defesa da soberania nacional, dos Direitos Humanos, da diversidade racial, de gênero e territorial brasileira.
Tiradentes, 29 de janeiro de 2025.
Mário Borgneth
Raquel Hallak d’Angelo
Coordenação Geral | 3º Fórum de Tiradentes
Alessandra Meleiro
Debora Ivanov
Tariana Carvalho Costa
Coordenação Executiva | 3º Fórum de Tiradentes
Adriana Fresquet – GT Formação
Alessandra Meleiro – GT Observatórios
Cintia Domit Bittar – GT Produção
José Quental – GT Preservação
Lia Bahia – GT Distribuição
Márcio Vaz – GT Exibição
